No Estado da Bahia, com o advento da Lei 12.929 de 2013, regulamentada pelo decreto 16.302 de 2015, todas as edificações, sejam elas comerciais, industriais, eventos, de serviços ou multifamiliares, estão obrigadas a se adequar às normas de prevenção e combate a incêndio, adotando as medidas que forem exigidas no referido decreto.
Diante destas medidas ou itens de segurança contra incêndio e pânico, podemos citar a presença de extintores, sinalização de emergência, saídas seguras e suficientes em caso de evacuação da edificação, iluminação de emergência, hidrantes e chuveiros automáticos, entre outras, incluindo:
A formação de um grupo organizado de pessoas voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção, abandono da edificação, combate a um princípio de incêndio e prestar os primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida.
Essa equipe é denominada Brigada de Incêndio, e parte do princípio de que nenhum sistema de prevenção de incêndio será eficaz se não houver pessoas treinadas e capacitadas para operá-lo. Pessoas que, com conhecimento de prevenção e combate a incêndio, com capacitação para situações imprevistas e de emergência, com controle emocional e ainda com conhecimento de técnicas de primeiros socorros, serão decisivas em situações críticas salvando empresas de sucumbirem diante do fogo e evitando que vidas sejam perdidas.
O dispositivo legal que normatiza a formação e implementação da brigada de incêndio nas edificações do Estado da Bahia é a Instrução Técnica nº 17 do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Essa norma estabelece critérios, e um deles é o da obrigatoriedade do treinamento das pessoas que irão formar a brigada, que pode ser de 8, 20 ou 30 horas, dependendo do grau de risco da edificação, que pode ser baixo, médio ou alto respectivamente.
Estas recomendações técnicas estabelecem as condições mínimas para a formação, treinamento e reciclagem da brigada de incêndio para atuação em edificações e áreas de riscos.
Portanto, amigo empresário, não perca tempo e forme sua brigada de incêndio em sua edificação, garantindo a segurança de seus empregados, clientes e de seu patrimônio, e evitando penalizações por parte do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.
Para mais informações e treinamentos, para a formação de uma equipe da brigada de incêndio, procure-nos:
Eloi José Soares Passos de Cerqueira
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Bombeiro Profissional Civil.
Professor e Instrutor em Segurança do Trabalho e Prevenção e Combate a Incêndio.
Consultor em Segurança do Trabalho, Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e Licenciamento Ambiental.
(75) 98807 1464.
