O Aeroporto de Paulo Afonso foi incluído em um novo programa de concessões de aeroportos regionais, aprovado na última quarta-feira (23) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa, batizada de Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), pretende fomentar a infraestrutura de aviação em cidades estratégicas, atraindo concessionárias que já administram aeroportos no Brasil, como os de Guarulhos (SP) e Brasília (DF).
O modelo proposto prevê leilões simplificados para empresas que já possuem contratos vigentes, facilitando as negociações para a ampliação dos acordos. A concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos foi a primeira a ter o contrato prolongado, servindo como exemplo para futuras parcerias.
O programa deve investir cerca de R$ 2,1 bilhões na primeira rodada, englobando aproximadamente 100 aeroportos em todo o país. Contudo, o TCU estima que apenas metade desses terminais deve atrair o interesse das concessionárias. “Apesar de fundamentais para a integração da malha aérea brasileira e desenvolvimento das regiões mais isoladas, a manutenção da infraestrutura de aviação representa uma despesa extra para os cofres públicos”, afirmou o TCU em seu parecer.
Paulo Afonso
Entre os aeroportos incluídos no programa, estão três localizados na Bahia: o Aeroporto de Paulo Afonso, o Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi, e o Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis. O governo espera que as concessões melhorem as condições operacionais e garantam novos investimentos nessas regiões.
O Pipar também oferece a possibilidade de uma oferta permanente para novos aeroportos regionais, permitindo que propostas sejam apresentadas continuamente, caso não sejam contempladas na primeira rodada. O modelo inclui um sistema de “subsídio cruzado”, no qual a receita de um serviço é destinada a cobrir os custos de outros serviços aeroportuários, reduzindo o impacto financeiro sobre o governo.
Opinião do ex-superintendente do Aeroporto de Paulo Afonso
O ex-superintendente do Aeroporto de Paulo Afonso, Itaibes Paiva, mostrou-se cauteloso quanto aos impactos da privatização. Para ele, “privatizar nem sempre é a solução, pois o lucro será sempre a prioridade das empresas. Nossa cidade tem atrativos que podem impulsionar e melhorar a aviação, mas falta o mais importante: interesse político. Corremos o risco de o aeroporto ser privatizado e nada mudar, principalmente porque o leilão será feito em lotes. Isso significa que podemos ver investimentos em cidades como Lençóis e Guanambi, enquanto Paulo Afonso corre o risco de ser esquecida.”
Paiva ressaltou ainda a necessidade de uma cláusula no contrato que garanta investimentos em Paulo Afonso: “É essencial que haja uma cláusula no contrato que garanta investimentos aqui, pois, do ponto de vista de quem investe, Paulo Afonso pode não ser financeiramente atrativa o suficiente para justificar grandes aportes. Infelizmente, essa parece ser a visão do próprio Governo do Estado, que desde 2014 é o responsável pelo aeroporto e até agora não fez nenhum investimento significativo em nossa cidade.”
A preocupação é que, sem um compromisso claro no contrato de concessão, o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária em Paulo Afonso continue estagnado, impactando negativamente o turismo e o desenvolvimento econômico da região.
