Desde às 4h da manhã, policiais militares estão auxiliando um oficial de justiça a cumprir a determinação da justiça federal em ação de reintegração de posse de cerca de 200 casas do Residencial Francisco Chagas, construído através do Programa Minha Casa, Minha vida, do Governo Federal. A ação de retirada das famílias foi movida pela Caixa Econômica Federal, por ser o agente intermediador entre o Governo Federal e a construtora da obra.
“Não houve nenhuma resistência”, todos compreenderam e estão pacificamente fazendo a retirada”, disse o tenente-coronel Taylon Cavalcante, comandante do 20º Batalhão da PM de Paulo Afonso.
“Nós chegamos nas primeiras horas da manhã para cumprir a determinação da justiça federal, está correndo dentro da tranquilidade, demos o prazo necessário, as pessoas estão retirando os seus pertences para fazer a reintegração ao legítimo proprietário dos imóveis. Foi uma reintegração pacífica”, informou.
A reintegração foi determinada desde o início de novembro de 2022 pelo juiz federal Diego de Amorim Vitório, após ocupação de populares. “Os danos eventualmente causados à propriedade privada resvalam em prejuízos à coletividade. Pois as consequências serão suportadas também pelas famílias que seriam beneficiárias do programa e aguardam ansiosamente a possibilidade de usufruíres de uma moradia digna”, disse o desembargador à época.
Passados cerca de três meses da decisão, em nova determinação a Justiça Federal decidiu que hoje (31) seria o último dia para o cumprimento da reintegração: “último comunicado. A Polícia Militar da Bahia deverá prestar auxílio ao oficial de justiça no último comunicado antes da desocupação. O comunicado visa informar que a desocupação ocorrerá dia 31 de janeiro de 2023.”
Ainda durante o apoio da PM, o coronel Taylon afirmou que “grande parte das pessoas está levando os móveis para outras residências, para casa de parentes, de amigos, etc. E os órgãos competentes já fizeram o cadastramento (das pessoas) para as ações posteriores à desocupação.”
Segundo informou a Prefeitura de Paulo Afonso, o referido residencial teve seu processo iniciado no ano de 2018, entretanto, tendo sua obra suspensa sem as devidas providências por parte do Governo Federal, que é a entidade responsável. Durante todo o tempo, a Prefeitura informou que vem cobrando agilidade no processo, tendo sido concluído de forma precisa todas as etapas pertinentes a esfera municipal. “À Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, coube o cadastramento das famílias em 2018, mas a aprovação dos beneficiários foi realizada pelo próprio Governo Federal”, esclareceu a gestão.
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