O vereador Marconi Daniel (PODEMOS) apresentou na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso um projeto de lei aprovado na Câmara que incide a presença do intérprete e instrutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas do município. O projeto está em tramitação na Câmara ainda não foi aprovado.
“Essa PL temo como principal objetivo a garantia da acessibilidade, inclusão e ensino para o deficientes auditivos. É preciso uma atenção para todos. Defendo a inclusão sempre. Vou lutar por esse benefício na minha proposta. O profissional de libras é de extrema importância, tanto para a tradução, quanto para a interpretação de Libras e Língua Portuguesa”, destacou.
A PL complementa o que determina o Decreto Federa nº 5626, de 22 de dezembro de 2005, que estabelece que alunos com deficiência auditiva tenham o direito a uma educação bilingue nas classes regulares.
O projeto foi aprovado pelos coordenadores pedagógicos do projeto social do vigésimo batalhão de polícia Superação, Raiane Silva e Adailton Soares. “A partir de agora várias famílias serão beneficiadas. Além da matrícula, será possível agora um ensino qualitativo”, destacou Adailton.
A Prefeitura de Paulo Afonso terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei. “A ideia é que o município possa firmar convênio com entidades especializadas em libras para contratação de profissionais qualificados para a função de intérpretes ou para a formação dos próprios professores da rede municipal, para que possam se adequar a essa modalidade”, finaliza Marconi.
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