A Justiça da Bahia, por meio da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Paulo Afonso, condenou a Rádio Bahia Nordeste e o seu diretor e comunicador Jota Matos ao pagamento solidário de R$ 20 mil ao prefeito Mário Galinho, a título de indenização por danos morais.
De acordo com a sentença, a condenação se deu pela divulgação de conteúdos ofensivos e sem comprovação, veiculados por meio da plataforma YouTube, nos quais o apresentador utilizou expressões pejorativas como “intelijumentos”, “burros”, e imputou ao prefeito a prática de fechar unidades de saúde em troca de favores políticos — “acusações sem qualquer respaldo factual.”
A juíza leiga Ingrid Cananéa Duque de Godoy, cujo projeto de sentença foi homologado pelo juiz Reginaldo Coelho Cavalcante, destacou que houve abuso no exercício da liberdade de expressão e informação, extrapolando o direito de crítica e violando a honra e imagem do gestor público. A decisão também determinou a exclusão definitiva do vídeo identificado como “JOTA MATOS 10-02-2025” da internet.
Segundo a sentença, “a conduta do demandado extrapolou em muito o animus narrandi, tendo por escopo nodal atingir a honra e a imagem do(a) demandante”, sendo considerada imprudente e negligente por veicular informações inverídicas sem garantir o contraditório ou direito de resposta.
Cabe recurso.
