O juíz da 1ª Vara Cívil da Comarca de Paulo Afonso, Rosalino dos Santos Almeida acatou pedido do Ministério Público da Bahia, por meio da Promotora de Justiça, Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, e concedeu tutela de urgência, em caráter liminar, suspendendo o aumento nos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores do Município de Paulo Afonso, entendendo como violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (Veja decisão AQUI).
Em caso de descumprimento da medida, fica estabelecida, aos agentes públicos intimados, multa diária, considerada individualmente, no valor de R$ 937,00 (um salário mínimo).
Após a decisão do juiz, o procurador da prefeitura, Igor Montalvão, se manifestou na manhã desta terça-feira (21), através da imprensa local para informar que a prefeitura irá recorrer da decisão de Rosalino no Tribunal de Justiça em Salvador.
“Essa decisão apesar de ter sido favorável inicialmente ao Ministério Público, ela não é definitiva, é uma decisão liminar e contra essa decisão liminar, a procuradoria já está adotando as providências, já está entrando com um recurso diretamente no Tribunal de Justiça do Estado Bahia na tentativa de cassar essa decisão, porque em nossa concepção jurídica não há qualquer ilegalidade da lei”, argumentou o procurador.
Até o julgamento do recurso da prefeitura, o aumento dos salários está suspenso. Com isso, o Prefeito volta a ter o subsídio de R$ 20.042,00 em vez de R$ 33.763,00 (68,46% de reajuste); o Vice-Prefeito de R$ 11.023,10 e não mais R$ 14.830,00 (34.54%); os Secretários Municipais de R$ 10.021,00 em vez de R$ 12.000,27 (20,02%); mesmo salário dos Vereadores que antes era de R$ 10.021,00 e que hoje estavam recebendo R$ 12.000,27 (20,02%).
A ação do MP acatada pela Justiça
No dia 20 de janeiro de 2017, a Promotor de Justiça, Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares – titular da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso -, instaurou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar em desfavor do Município de Paulo Afonso, representado pelo prefeito Luiz de Deus (PSD).
De acordo com os autos, foi apurado, por meio do Inquérito Civil Público n.º 705.0.257638/2016 –, “Que o Projeto de lei nº 42/16 e a Lei Municipal nº 1.354/17 foram aprovadas em 22 de dezembro de 2016 e 13 de janeiro de 2017, respectivamente, após a realização das eleições municipais de 2016, no apagar das luzes do ano de 2016, violando vários dispositivos legais e princípios constitucionais, dentre os quais o da moralidade e da impessoalidade”.
Além disso, de acordo com a promotora de Justiça, a matéria viola os princípios da moralidade e impessoalidade, pois oito dos vereadores que participaram do processo legislativo foram reeleitos para a próxima legislatura, configurando que eles teriam legislado em causa própria.
Na Ação a promotora Milane ainda se dirigiu ao ex-gestor Anilton Bastos (PDT) e ao atual Luiz de Deus (PSD) afirmando que os dois deixaram de atender aos reclamos do povo e ignoraram a recomendação do MP quando deixaram de vetar a lei. Veja:
“Como se não bastassem todos estes argumentos, denota-se que o Senhor Prefeito Municipal (tanto o anterior como o atual) não vetou as leis, deixando de atender aos reclamos do povo pauloafonsino que se mostra contra à aprovação das referidas leis, como também ignorou solenemente a Recomendação ministerial … assim como a crise a qual atravessam todos os Municípios da Bahia, esquecendo-se, ainda que, como Administrador, deve sempre estar atento aos Princípios da Administração Pública”.
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“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” Eduardo Juan Couture. Inicialmente parabéns a essa excelente cidadã, que demonstra, apesar da pouca idade, conhecer bem os meandros do direito e da justiça. Ela direciona o seu trabalho aos anseios da vontade da maioria do povo de Paulo Afonso, que encarou esse aumento uma afronta ao direito e a moral. Esse recurso, apesar de ser legal é imoral, e é uma forma, mais uma vez, de demonstrar a falta de compromisso dos algozes com o eleitor após as eleições.
independente da canetada do JUIZ, ou MP, aonde estão os homens que governam pro povo e para o povo, os próprios vereadores deveriam no mínimo ter vergonha na cara rejeitar esse aumento que ai sim seria sim uma verdadeira legalidade.
queria ver se o salario de um vereador fosse 980 ou 1000 reais alguém queria se candidatar.
tambem a prensa q o RADAR 89 deu ontem
Achei foi pouco porque para os funcionários tá uma dificuldade e o salário deles aprovaram de pressa
Vamos ao que interessa.Atenção justiça vamos casssar o mandato do prefeito mudinho e dos vereadores compradores de votos.A população de paulo afonso quer nova eleição.A eleição de 2016 segundo a promotora foi irregular.Por isso vamos começar uma campanha queremos eleição ja.chega de maracutaia na cidade de brogodo city
Calma. Teremos outra eleição para prefeito em Paulo Afonso, não se preocupe e já está até com data definida pelo TSE. Será dia 04 de Outubro de 2020. Até porque as eleições acontecem no primeiro domingo de outubro. Até lá… uhuuuuuuu
sai daí …
Um cara que foi cabo eleitoral de Raimundo CAIRES, que pulou em carreatas contra Anilton e se segurou na prefeitura por conta dos pedidos das tias, deveria ficar quietinho, vc não tem princípio vc só pensa em seu bolso que diga de passagem com salário mínimo fica difícil de encher. Conheço bem vc seu oportunista
Wilker tanto que falou de Ivaldo Juinir e hj lambe os pés dele.fiquei sabendo que ele não bota vc pra fora pq ele tem pena de tu.chipa puxa saco.
A pergunta é:
O aumento é ilegal? Todo mundo sabe que não, então não há nada que segure essa liminar. Vai cair em poucos dias ou horas. Deixemos de ser hipócritas e sensacionalistas, porque, cada um que faz comentários aqui, se pudesse ganharia bem. Ou não? Gente, se fosse ilegal eu não aceitaria um salário assim, mas NÃO é ILEGAL. Se tem condições de pagar que pague, pois a responsabilidade de todos eles é muito grande no dia a dia, merecem a valorização, agora que lembrem da gente também num aumento salarial. O Executivo quer dar esse aumento para os servidores, projeto pronto e tudo, mas o Legislativo está emperrando a coisa e não estamos entendendo.
Não Creio q vc esteja dizendo isso de sã consciência sabendo q o município está em situação de calamidade pública sem educação, sem saúde, sem seguranças sem emprego, sem moradia,sem vacina pra gente amarela e sem tudo, enquanto esses vermes comem o dinheiro público sem trabalhar. Sua cabeça é igual a deles. Por isso que a situação é essa. Já ganham demais. Pelo q fazem nāo merecem nem o salário mínimo. Se oriente cabra!
Vá estudar Direito para poder comentar, só para dar uma “leve clareza na a sua pobre mente” ignorante, vale frisar que a questão não é acerca de aumento de salário em si ser ilegal. Leia a decisão e consulte um advogado para lhe explicar, ou melhor, a promotora Milane.
É por causa de pessoas como você Wilker, que esse país é a porcaria que é, uma imoralidade dessas, um prefeito que ganha um salário maior que o do presidente de república numa época de crise com milhares de pessoas desempregadas e passando dificuldade e você ainda ter a cara de pau de defender uma coisa dessas numa cidade que não tem uma misera U.T.I. nem UPA funcionando, cidade suja que tem uma área de lazer imunda e abandonada (prainha), que tem uma zona rural passando enormes dificuldades pora causa da seca e entre vários outros descasos nesta terra, é muita sacanagem viu! CRIE VERGONHA SEU CHEIRA BUFA!
MP. quando é que vai acabar com o nepotismo na PMPA, é irmão de vereador, nora de prefeito, irmão de vereador, irmã de vereador, tia de procurador, e muito mais. Isso é vergonhoso para nossa cidade e nosso Estado.
o jeito agora è ir no tribunal fazer o L e tirar selfie.kkkkkkkkkkkkkk
Faz o Lt ira Selfie
Queria saber onde está a população de Paulo Afonso. A população inerte assiste tudo de braços cruzados, senão fosse a promotora essas pessoas amorais estariam recebendo essa bolada toda sem nenhum percalço. Por que vereador tem que receber esse super salário? Eles estão aí para servir a população e não viver às custas dela, todos tem um segundo emprego, mas msm assim o povo parece que vive a base de rivotril, estão todos inerte deixando esse povo viver de luxo às suas custas. Meu Deus! Tristes tempos esse nosso. Que desgosto de ser brasileira, que desgosto de ver tanta safadeza e ninguém fazer nada. :'(
ACHO QUE ESSA HISTORIA DE SALÁRIO DE PREFEITO, É APENAS PARA ABAFAR A COMPRA DE VOTOS DESCARADAS NA ULTIMA ELEIÇÃO. A POPULAÇÃO ESPERA A DECISÃO DA JUSTIÇA. QUANDO ISSO ACONTECER SABEREMOS DE FATO QUE EXISTE JUSTIÇA EM PAULO AFONSO …ESTAMOS DE OLHO SENHORES JUÍZES. ACORDEM.
O pior de tudo é que o povo de paulafonso nunca aprende elegendo uns representantes piores do que os outros os cara mau assume o poder e já esquecem de quem os elegeram …e o pior na maioria das vezes a própria justiça ajuda.
Promotora, Milane de Vasconcelo a senhora está de parabéns graças a Deus que nos ainda temos pessoas competentes e que está do lado do que realmente é certo igual a senhora parabens.
Lá na terra de DEUS, que não é o Deus supremo a distribuição de renda começa de cima para baixo, 33.000,00; 16.000,00 e 10.000,00.
O restante que ficou vai de 937,00 e até somente 3.000,00 é pouco para quem nada faz.
Já dizia o ex, eu faço que pago e eles fazem que trabalha.
Um cara que falava que iria olhar pelos menos favorecidos.kkkk. já está pensando oh Prefeito inteligente
Olha pessoal, esses políticos imorais de Paulo Afonso não tem vergonha em lugar nenhum quanto mais na cara…O cabra sabe que é inconstitucional o aumento é ainda vai recorrer. Não tem medo da alma irão inferno. Já vive no inferno nesta vida e imagine na outra? … O salários desses políticos incompetentes devem ser reduzidos para 1 SM e essa turma de aproveitadores do dinheiro dos nossos impostos devem ir trabalhar como todo cidadão.
Estao de parabéns a promotora e o juiz, em tempo de crise e os playboys da prefeitura querendo aumento, fizeram o que mesmo pra merecer aumento e o país está em condição de dar aumento e o resto da população também terão aumento, de medicações , consultas, casas e educação etc… a nos poupe viu prefeito e sua galera
Parabéns, Dr. Rosalino agradeço
A justiça aparecendo, que bom PARABÉNS, se tem dinheiro sobrando façam concurso público que chame os aprovados, gerem empregos, que qualidade de gestores são esses que não pesa nos pais e mães de famílias desimpregados.
Deus tenha misericórdia de todos nós.