15 de maio de 2025

Governo da Bahia envia à ALBA projeto prevendo reajuste salarial de até 22% para policiais civis e 14,76% para PMs e bombeiros

Por

Redação

Um grande passo foi dado em direção ao reconhecimento e valorização dos profissionais da segurança pública na Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado três Projetos de Lei que propõem mudanças na estrutura remuneratória das carreiras da área, além de novos benefícios.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Estou valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, afirmou o governador durante o anúncio.

Entre os destaques, os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (praças e oficiais) terão um ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026. Na Polícia Civil, os cargos de delegado, perito criminal, médico-legista e odonto-legal terão um reajuste acumulado de 14% no mesmo período. Já os investigadores, escrivães e peritos técnicos receberão reajustes de 22%. Caso aprovadas, as medidas terão impacto estimado de R$ 372 milhões em 2025 e R$ 849,8 milhões em 2026 nos cofres estaduais.

O pagamento das melhorias está previsto para começar ainda este ano. A proposta inclui reajustes no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar, com valores retroativos a março e novo aumento em maio de 2024. Outros reajustes estão previstos para maio e junho de 2026. Também está prevista a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais da PM e dos Bombeiros, fixado em R$ 251,16, além da ampliação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET).

Na Polícia Civil, além dos reajustes salariais, o projeto contempla promoções para 2026 com base em avaliação de desempenho e três anos de efetivo exercício na mesma classe — prazo reduzido pela metade em relação ao atual, que é de seis anos. Há ainda mudanças na Gratificação de Incentivo à Titulação.

Por fim, os servidores da carreira de agente penitenciário também serão contemplados. Eles terão um ganho nominal médio de 13,29% entre 2025 e 2026, com revisão de 20% no vencimento básico, interstícios fixados em 6% entre as classes, e um reajuste adicional de 4% sobre a remuneração total em março de 2026.

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