Foram constatadas uma série de irregularidades a exemplo da falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sobre coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, bem como falta de licença ambiental
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco autuou os gestores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Ulysses Luna, em Delmiro Gouveia, após flagrar irregularidades na gestão do resíduo hospitalar.
De acordo com a equipe Centros de Saúde, composta por integrantes do MPE, PMAL (BPA e BPRV), IMA, CREA e SESAU, durante o trabalho de fiscalização foram constatadas uma série de irregularidades a exemplo da falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sobre coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, bem como falta de licença ambiental; e, acondicionamento irregular de resíduos de saúde e falta de manifesto de transporte de resíduos.
“Na ocasião, o gestor da unidade de saúde foi autuado na Lei de Crimes Ambientais. A ação resultou em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e em multas que somadas chegaram a R$ 30.515,00”, expôs o coordenador da equipe Centros de Saúde, o capitão da PM Wenderson Viana.
Adequação e qualidade
Durante o trabalho a equipe da FPI também averiguou as condições da estrutura e qualidade do serviço da UPA prestada a população e constatou que houve significantes melhorias nos últimos anos.
Na unidade foram observadas boas condições estruturais, de sinalização, de climatização e de equipamentos; bem como, a implantação do núcleo epidemiológico e da sala de vacinas com câmera fria, proporcionando uma melhor qualidade de atendimento para os usuários.
