21 de julho de 2024

Ex-vereador aciona MP-BA e pede investigação contra Embasa por descumprir a Lei

Por

Cledson Santana - portal190.com.br

Ex-vereador Daniel Luiz da silva após ter protocolado requerimento no Ministério Público – Foto cedido arquivo Daniel Luiz.

 

No último dia 29 de novembro, o ex-vereador Daniel Luiz, de Paulo Afonso, na Bahia, encaminhou ao Ministério Público um pedido de investigação contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por descumprimento de lei.

Daniel Luiz afirma que a Prefeitura de Paulo Afonso e a Câmara de Vereadores não têm tomado as medidas necessárias para resolver os problemas da Embasa, o que levou a representação em busca do direito do povo junto ao Ministério Público.

“Não podemos nos calar diante de uma das mais desastradas gestões públicas que é a prefeitura de Paulo Afonso, contando com a improdutividade de uma câmara de vereadores covarde e omissa”, disse o ex-vereador.

“O povo de Paulo Afonso precisa reagir e buscar seus direitos através dos órgãos fiscalizadores. Se a câmara não faz o seu papel, vamos buscar o Ministério Público, a defensoria pública. Quanto à omissão dos vereadores, o povo de Paulo Afonso dará a resposta nas urnas”, completou.

Segundo o site do Ministério Público, foram abertos mais de 600 procedimentos no órgão envolvendo o município de Paulo Afonso no período de 2017 a 2023. Para o ex-vereador, isso mostra o desastre da atual gestão municipal.

“A Embasa é uma empresa pública que deveria prestar um serviço de qualidade à população. Mas, com a omissão da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, a empresa está se tornando um instrumento de exploração do povo”, disse Luiz.

O Ministério Público ainda não se manifestou sobre o pedido de investigação.

Daniel pontua:

  • Falta de água em bairros da cidade;
  • Cobrança de taxas indevidas;
  • Mau atendimento ao público;
  • Falta de fiscalização da qualidade da água fornecida;
  • Descumprimento da Lei n.964 de 2003 do município.
Oficio protocolado no Ministério Público

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