O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de outubro deste ano.
Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público. Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.
Os candidatos que desrespeitarem os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Veja os valores que poderão ser gastos em Paulo Afonso para os cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais:
Prefeito
- R$ 423.376,36
Vereador
- R$ 50.427,05
Este controle visa assegurar uma competição justa e equilibrada, evitando o abuso do poder econômico nas eleições municipais de Paulo Afonso.
