Deputado investe contra o Supremo-O Brasil é ingovernável (Francisco Nery Júnior)

O deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, dirigiu violentos ataques e impropérios aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Está preso por ordem do ministro Alexandre de Morais, decisão confirmada por unanimidade dos outros ministros.

O ministro fundamentou a ordem de prisão no princípio do flagrante delito. Embora ninguém tenha, até agora, concordado com os ataques do deputado (o presidente do PSL repudiou o seu procedimento e o vice-presidente pediu a sua expulsão do partido), há discordâncias quanto ao flagrante delito.

O presidente da Câmara dos Deputados preferiu não reagir de imediato, deixando a decisão da possível anulação da ordem de prisão de Alexandre de Morais para o plenário da Câmara que deverá se reunir amanhã, 18 de fevereiro. A expectativa é que haja o relaxamento da prisão substituindo-a por uma medida cautelar, levando-se em consideração que a Procuradoria Geral da República já se apressou em oferecer denúncia contra Daniel Silveira.

O consenso é a busca do entendimento evitando-se um confronto desnecessário entre o Legislativo e o Judiciário causado por um parlamentar de primeiro mandato cheio de processos na Polícia do Rio de Janeiro, da qual faz parte, e no Partido Social Liberal. Não valeria a pena o desgaste geral quando a atenção de todos é dedicada à gestão da crise causada pelo Covid-19. Sintoma da possível descompressão da crise é o “esquecimento” do nome do deputado pelo presidente da Corte, Luís Fux, no desenrolar da sessão do Supremo.

Permanece, todavia, a dúvida se o deputado Daniel Silveira é um mero oportunista aventureiro, ou se é uma peça importante de algum esquema de poder. Estaria ele a lançar um balão de ensaio para sondar a reação da sociedade brasileira? Intrigante um membro do Parlamento, eleito democraticamente, defender a volta do AI-5 (Ato Institucional nº5) em pleno regime democrático. Mais intrigante – ou esdrúxulo – o timing do ataque. Por que não enquanto Donald Trump, golpista para uns, era o presidente dos Estados Unidos? Por que após algumas desconcertantes revelações em livro do General Villas Boas, ex-comandante do Exército Brasileiro?

Não há sinais claros que os militares brasileiros estejam conspirando para a tomada do poder. Nada indica que desejem assumir a responsabilidade de descascar o verdadeiro abacaxi que se tornou o Brasil. Eles sabem que alguns generais da última ditadura argentina estão na cadeia.

Os militares não intervêm. Eles são solicitados a intervir (Afonso Arinos). Na tomada do poder em 1964, eles tinham o apoio maciço da classe média brasileira assustada com a falta de pulso do Governo João Goulart e com o fantasma do comunismo. Nesse período de vinte anos, o país cresceu em média 7% ao ano. Foi a época do “Milagre Brasileiro”. Os militares sabem que os que solicitam a sua intervenção os deixam na mão no apagar das luzes. Como os generais de hoje são bastante mais jovens, a penitência seria muita mais longa. Ademais, tudo indica que eles já estão satisfeitos com o que conseguiram do Governo de Jair Bolsonaro.

O Brasil é ingovernável. A afirmação é do ex-ministro Delfim Neto. A Constituição do Brasil foi elaborada por deputados e senadores que tinham o parlamentarismo na cabeça. No parlamentarismo, só governa quem tem maioria [sem a qual dificilmente se governa]. Não se ensina nas nossas escolas, mas o parlamentarismo já existiu no Brasil. No Segundo Reinado, quem governava era o gabinete. O Imperador exercia o Poder Moderador – que hoje alguns atribuem às Forças Armadas. O Brasil cresceu durante o reinado de Dom Pedro II. (Houve, na década de 1960, uma breve experiência parlamentarista).

O que gostaríamos de questionar ao nosso leitor é se essa ingovernabilidade não seria a causa das nossas sucessivas crises, com a consequente estagnação da nossa economia e a falta de desenvolvimento. O presidente Jair Bolsonaro já se rendeu ao Centrão, voltando à velha prática das concessões. Não estaríamos todos nervosos e impacientes com a incompreensível estagnação do Brasil? O infeliz deputado não seria um desses impacientes?

A sua investida foi desastrosa. Lamentável e excessiva. Desnecessária e eivada de termos chulos e ofensivos. Vem à mente a afirmação secular que o sábio perseguido faz bobagens. Tantas bobagens ao nosso redor não teriam origem na decepção generalizada dos brasileiros?

Governo que traz desenvolvimento é governo forte. Jean Jacques Rousseau chegou a afirmar que o ideal seria um povo ser governado por um déspota esclarecido. Governos que trouxeram desenvolvimento para o seu povo foram governos fortes. A lista é grande e o resto da conversa fica para a próxima oportunidade.

Francisco Nery Júnior