A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA), a Justiça Federal de Itabuna (BA), em janeiro de 2017, determinou liminarmente que a OI/Telemar Norte Leste S/A deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (OI Velox).
Foi determinado, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve fiscalizar a empresa e cobrar medidas que impeçam essa prática.
Segundo a decisão liminar, que acata pedidos formulados na ação ajuizada em setembro de 2016 pelo MPF, a empresa de telecomunicações deve cessar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua intimação, a venda casada do produto Oi Velox com qualquer outro produto da empresa, em especial o serviço de telefonia fixa.
Para garantir a operacionalização da medida, a Justiça determinou que a Anatel cobre permanentemente da OI/Telemar a adoção de medidas que impeçam e corrijam a prática abusiva, fiscalizando a empresa e impondo as sanções cabíveis.
A prática ilegal e abusiva – vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução 632/2014 da Anatel – foi atestada pelo MPF a partir de consulta ao site da Oi/Telemar, em diligências nos seus postos de atendimento e por meio da simulação de contratação do serviço de internet por meio do chat da empresa.
Segundo o Procurador da República Tiago Rabelo, “a Oi continuou a realizar a venda casada mesmo após reiteradas penalidades que lhe foram aplicadas, e a ANATEL permaneceu omissa, compactuando com o descumprimento da lei”.
O MPF segue monitorando o cumprimento das medidas liminares impostas pela Justiça e, caso descumpridas, pedirá a aplicação de multa e adotará as demais providências cabíveis.
Confira a íntegra da ação.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 4063-05.2016.4.01.3311 — Subseção Judiciária de Itabuna.
Na contra mão dessa notícia sobre a famigerada Oi, interessante que sempre estamos prontos pra reclamar(não que seja errado) mas poucas vezes elogiamos ou agradecemos quando nos prestam um bom serviço, então eis: Estive hoje na Agencia do INSS de Paulo Afonso e me surpreendi de maneira positiva pelo atendimento que me foi dado, desde o segurança que me informou corretamente como proceder, até o atendente da Agencia. Bastante cordiais e educados, e ainda me questionou se precisava de mais alguma informação ou serviço, Parabéns pra eles e pra nós também.
O povo é que não tá nem aí …pra ter o Oi velox, o cliente tem que pagar obrigatoriamente o telefone fixo…É um absurdo …e outra contrata 10 megas chega 5 …..cadê a anatel..?
Tos a oi Velox mais é obrigatório ter a linha fixa sem nem usar absurdo mesmo.
Tem que fiscalizar a entrega do serviço contratado, eu pago por 15 mega e não chega nem 10
Olha, acho isso um absurdo mesmo, a pessoa ñ pode contratar o serviço só de Oi Velox, vc é obrigado a ter Telefone fixo caso queira utilizar a banda larga, e nos tempos atuais quase ñ se usa Telefone Fixo, a ñ ser por empresas a qual precisa de uma linha Fixa, porque hoje e dia com celular e whatsapp, o telefone residencial fica sem utilidade. Parabéns MPF.
sou vitima desse tipo de serviço!
Eu mesmo só pago o telefone fixo por causa da velox ou lentavelox, pense numa internet ruim, pelo amor de Deus GVT entra em PA.
Então nos resta entrar em contato com a empresa e exigir nossos direitos como consumidor, e vê se essas leis criadas são realmente válidas..vamos gente..vamos exigir nossos direitos
Olha eu tinha confiança na anatel mas agora eu vejo que não passam de unos incompetentese e despreparados acabei de receber uma mensagem da Oi me oferecendo banda larga a R$ 49,90 mas guando liguei a atendente disse que eu tinha que fazer um pacote de banda larga tel fixo e TV a cabo e tudo ficaria a R$199,00 que país de merda é esse ?