A publicação de três atas de registro de preços, somando R$ 1.129.150,00 para aquisição futura de água mineral pela Prefeitura de Paulo Afonso, gerou forte repercussão na mídia local e também em veículos de fora da cidade. Os contratos, divulgados na edição do Diário Oficial do dia 25 de julho, são destinados ao fornecimento de água para atender às unidades de todas as secretarias municipais do complexo administrativo.
Os registros de preços foram firmados com três empresas: Emmanuel Victor Lopes de Souza (R$ 279.800,00), de Juazeiro (BA), Mel Distribuidora LTDA (R$ 287.350,00), de Aracaju (SE), e Sagitário (R$ 562.000,00), de Camaçari (BA).
A divulgação dos valores causou questionamentos por parte de cidadãos e veículos de imprensa, especialmente pelo montante total e pelo fato de fornecedores serem, majoritariamente, de fora da cidade.
Esclarecimento da prefeitura
Diante da repercussão, a Prefeitura de Paulo Afonso se manifestou por meio de nota enviada pelo procurador-geral do município, Dionatas Meirelles, ao site pa4. O texto informa que o processo ocorreu dentro da legalidade, seguindo rigorosamente os princípios da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e utilizando a plataforma Comprasnet, do governo federal.
Segundo Dionatas, a escolha pela modalidade de Ata de Registro de Preços (ARP) permite ao município registrar os valores de mercado praticados por fornecedores previamente habilitados, mas sem obrigatoriedade de compra imediata ou de execução integral dos valores registrados.
“O valor global estimado representa apenas o limite máximo potencial. Não se trata de despesa empenhada ou liquidada. Só vamos pagar o que consumir”, explicou o procurador.
“Em consonância com o disposto no art. 82 e seguintes da referida lei, a Administração optou pela formalização de três Atas de Registro de Preços distintas, instrumento auxiliar legalmente previsto que visa conferir maior eficiência, economicidade e celeridade às contratações futuras, dentro dos limites orçamentários e das reais demandas do município”, disse.
Sobre a participação de empresas de fora
Outro ponto abordado pela prefeitura foi a escolha de empresas localizadas fora de Paulo Afonso. De acordo com Dionatas Meirelles, duas empresas locais participaram da licitação: JK Auto Peças e Venda de Equipamentos LTDA e Valdemir Gonçalves dos Santos LTDA.
“O critério de julgamento foi o menor preço, dentro dos requisitos exigidos no edital”, reforçou o procurador.
Como funciona a Ata de Registro de Preços (ARP)
A Ata de Registro de Preços é um instrumento previsto em lei que registra os valores oferecidos por empresas vencedoras em um processo licitatório, válido por um período determinado. Durante esse prazo, a prefeitura pode realizar compras conforme necessidade, sem precisar abrir nova licitação a cada vez.
A administração municipal conclui sua nota reafirmando o compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e o interesse público, destacando que permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à população e aos órgãos de controle.
