Na última sessão de 2023, realizada hoje (11), vereadores da Câmara de Paulo Afonso apreciaram e deliberaram o Projeto de Lei 061/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA que estima a receita e fixa a despesa do município para exercício financeiro de 2024.
No projeto original, o Executivo propôs o percentual de 100% de créditos suplementares sobre o orçamento. Porém, o vereador Jean Roubert (PSD) apresentou a Emenda Modificativa 002/2023 ao PL, propondo percentual de 30% para verba suplementar. Os vereadores aprovaram a proposta por 10 x 5.
💼 Como era e como ficou
- 📜Texto original – Art. 7o. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a: I – Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: a) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, até o limite de 100% (cem por cento)…Com a aprovação, foi modificado o percentual do art. 7º, I, “a” para somente 30%.
💬 Discurso de Jean Roubert:
- 🎤 “A sociedade precisa entender que, ficando nos 30%, terá pleno conhecimento de como o governo vai mexer no Orçamento, não será nos 90 minutos do segundo tempo que vai chegar e pedir para votar.”
📊 Votação e surpresas:
- ✅ Apesar da oposição contar com apenas 4 vereadores, a emenda foi aprovada por 10 votos a 5.
- 🔄 Surpreendentemente, a maioria dos votos específicos à emenda veio de vereadores do próprio Governo.
✅ Votos a a favor da emenda:
- Jean Roubert (PSD)
- Evinha (Solidariedade)
- Marconi (PV)
- Keko (Avante)
- Macário (União)
- Bero do Jardim Bahia (PSB)
- Gilmário Marinho (Podemos)
- Paulo Tatu (Progressistas)
- Zezinho (Progressistas)
- Zé de Abel (Podemos)
🚫 Contra a emenda:
- Leco (PSD)
- Leda (PDT)
- Bero do Jardim Aeroporto (União)
- Jailson Oliveira (União)
- Valmir Rocha (PcdoB)
