Semana passada, na Tribuna da Câmara, o vereador Jean Roubert (PSD) propôs em nome da bancada da oposição a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com objetivo de investigar o repasse e venda de terrenos públicos, a chamada “CPI dos Terrenos”.
“Lá no BTN tem ratos e ratas que estão entrando no sistema para tirar o nome do proprietário e vender os terrenos e aqui temos vários casos”, disse o parlamentar sugerindo haver irregularidades no setor.
Nesta segunda-feira (8), durante discurso na sessão ordinária, o vereador Jailson Oliveira (União) que é da base do governo disse que ele e Valmir Rocha (PC do B) também situacionista assinaram o requerimento aderindo a instalação da CPI.
“A oposição apresentou aqui um requerimento na quarta-feira, requerimento esse para abrir uma CPI sobre terrenos públicos que diz existir indícios de irregularidades e eu assinei, assinou eu, assinou o vereador Valmir Rocha da base do governo. Assinei sem nenhum receio porque essa é a nossa principal função que é a de fiscalizar o executivo, de que forma estão sendo investidos os recursos e cuidar do patrimônio público. Não vou retirar minha assinatura de maneira nenhuma. Já teve rumores que vão pedir, se esse pedido chegar até a mim já fiquem sabendo que eu não vou retirar a minha assinatura”, afirmou Jailson.
O vereador Valmir confirmou a declaração do colega e disse que não tem problema: “Eu assinei e o nobre vereador (Jailson) também assinou e não tem nada de errado (em assinar)”.
Seguindo o estabelecido pela Constituição Federal (artigo 58, inciso 3º), o Regimento do Legislativo Local determina que as CPIs devem ser instaladas com requerimentos com assinaturas de um terço dos parlamentares, no caso de Paulo Afonso são necessários no mínimo 5 dos atuais 15 vereadores.
