A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, a castração química para pedófilos. A votação, cujo placar foi de 267 votos a favor, 85 contra e catorze abstenções, acolheu uma emenda apresentada em plenário pelo deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente de Jair, Bolsonaro Ricardo Salles (Novo-SP). A ideia da proposta, que agora passará pelo crivo do Senado, é que a castração conste como uma das penas do crime no Código Penal.
Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.
Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. O texto segue para o Senado.
