Na última sessão da Câmara Municipal de Paulo Afonso, foi aprovado por unanimidade requerimento de autoria do vereador Celso Brito (PRD). O documento solicita a convocação do secretário municipal de Administração, Alexsandro Alves, para prestar esclarecimentos detalhados sobre o pagamento das verbas rescisórias de servidores desligados da gestão municipal.
De acordo com o requerimento, o secretário deverá fornecer informações completas sobre:
• O número exato de demissões realizadas pela Administração Municipal nos últimos 12 (doze) meses;
• A natureza jurídica de cada vínculo de trabalho encerrado (efetivo, comissionado, contrato temporário, estagiário etc.);
• O valor total das rescisões devidas, com a apresentação de quadro detalhado por servidor, tipo de vínculo e data de desligamento;
• As providências já adotadas ou previstas para a quitação dessas verbas rescisórias, com a apresentação de cronograma de pagamento.
Na justificativa, Celso Brito ressalta que, mesmo após mais de sete meses das demissões, muitos ex-servidores ainda não receberam seus direitos, causando prejuízos individuais e repercutindo na saúde financeira do município.
O parlamentar argumenta que a convocação do secretário é necessária diante da ausência de respostas satisfatórias a requerimentos anteriores, reforçando que a ação está amparada pela legislação municipal e pelos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal.
O requerimento foi aprovado com o apoio de todos os vereadores presentes na sessão.
