Decreto publicado pelo governador Rui Costa (PT) nesta sexta-feira (1°) reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. De acordo com o governo, as bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.
Com as reduções, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.
Perda de arrecadação
Apenas a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa, conforme divulgou hoje o governo, uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022. Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que já vinham sendo contabilizadas pelo Estado desde o início do congelamento.
“A Petrobras segue promovendo sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo na prática que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis.”, diz em nota o Estado.
