24 de julho de 2024

ARTIGO – Emendas parlamentares, compra de votos? (Francisco Nery Júnior)

Por

Redação, sitepa4

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

Por Francisco Nery Júnior

Seriam as chamadas emendas parlamentares uma verdadeira compra de votos? As opiniões se dividem. Para os que são a favor, elas seriam a aplicação de recursos necessários na base e nada melhor que o deputado de uma região, conhecedor das carências locais, para a decisão de onde empregar os recursos advindos das emendas. Os que são contra argumentam que elas são uma virtual compra de votos ainda chamando a atenção para a falta de critérios para onde e como ser feita a aplicação.

Se fôssemos uma Noruega ou uma Arábia Saudita, abundantes em recursos, não estaríamos incomodados. Se uma Suécia ou Dinamarca, menos preocupação com a corrupção. Estamos no Brasil onde pouco ou nada sobra ao Poder Executivo para investimentos.

As emendas existem em outros países. Na França, elas são distribuídas aos parlamentares. A diferença é que, na base, uma comissão [local] decide onde e como aplicar a verba. Menos ruim.

Não seriam as emendas responsáveis pela manutenção dos feudos familiares quando os mandatos são passados de pais para filhos prejudicando a renovação dos quadros políticos? Repetindo, se não estivéssemos atolados em dívida e se estivéssemos em um grau elevado de educação do nosso povo, passaríamos por cima dessa preocupação.

A função de um parlamentar não deveria se restringir à fiscalização da execução do orçamento e à feitura e aprimoramento das leis? Pra que parlamentar tocando obra se existe o executivo?

Dessa forma, jamais chegaremos à reforma política, a mais necessária das reformas. Em outras palavras, uma câmara e um senado coalhados de mordomias jamais se engajariam em uma reforma política. Seria necessária uma forte pressão popular para a instauração de uma assembleia constituída especificamente para isso.

O deputado gaúcho Maurício Marcon, do Podemos, revelou que um deputado de oposição recebe cerca de 170 milhões de reais em quatro anos de mandato em emendas parlamentares. São 87 bilhões de reais em quatro anos para toda a câmara (513 deputados). Considerando que os deputados de situação abocanham muito mais e ainda considerando as emendas de relator, o montante vai para o espaço. Ficamos na câmara. Ainda tem o senado – e as mordomias inexplicáveis do Poder Judiciário.

Tudo arrancado do bolso do contribuinte que trabalha de sol a sol sem desistir e sem ter a quem recorrer.

 

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