Por Celso Pereira (Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Paulo Afonso)
Desde ontem (sexta-feira) ouvi vários comentários de pessoas ligadas ao Prefeito dizendo que o pagamento dos professores, relativo ao mês de maio, foi sem aumento por causa da Câmara Municipal. Essa informação é falsa. É manipulação dos fatos. Tem como objetivo tirar os méritos dos Vereadores da Oposição que no tempo mínimo possível corrigiram erros do projeto do Prefeito e, em oito dias, leram, estudaram, emendaram e aprovaram a lei que tem mais de 70 artigos.
Aprovado o Projeto com as emendas, que melhoraram e aclararam a proposta, passou-se para redação final. Para introdução das emendas no texto original, a Consultoria Jurídica da Câmara solicitou ao Procurador Geral do Município a cópia, via e-mail, da proposta original, no que foi prontamente atendida.
O trabalho de incorporação das emendas e de redação final foi concluído na sexta-feira. Imediatamente, o texto final foi enviado, também via e-mail, para o Procurador Geral para que em menor tempo ele possa emitir o parecer ao Prefeito. O material físico, impresso, chegará às mãos do Poder Executivo na segunda-feira. Essa é a realidade dos fatos.
Todos que trabalham no Serviço Público sabem que uma folha de pagamento é elaborada, em média com cinco dias de antecedência da data prevista, para que os diversos órgãos da administração possam cumprir os procedimentos administrativos até o crédito em conta. Todos sabiam que era impossível a inclusão do aumento dos Professores na folha normal de maio.
É importante lembrar que foram os Vereadores da Oposição, mediante apresentação de emenda, que garantiram que os efeitos da lei valessem a partir de primeiro de maio. Pela proposta do Prefeito só valeria a partir da sanção da lei o que deverá ocorrer, talvez terça-feira ou no mês de junho.
Com a emenda aprovada, qualquer que seja a data da sanção do Prefeito, o aumento retroage ao dia primeiro de maio. Portanto, o mês de maio está garantido. O prefeito poderá escolher dois caminhos: pagar a diferença de maio imediatamente em folha suplementar ou com o salário do mês de junho. Agora é com o Prefeito, pois a Câmara Municipal cumpriu seu dever a tempo e à hora.
O resto é informação falsa e manipulada que deve ser rejeitada pelos cidadãos e, sobretudo pelos Professores beneficiados por uma lei que esperaram por muito tempo.
