O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Aureliano, esteve presente à sessão do dia 5 de abril. Usando os vinte minutos regimentais, aos quais tinha direito, o secretário iniciou sua explanação mostrando dados estatísticos da saúde no Brasil e em Paulo Afonso, segundo ele, extraídos do DATASUS, ferramenta do Ministério da Saúde.
Indagado sobre o não cumprimento da carga horária integral pelos médicos municipais, o secretário disse que a lei que determina a duração da jornada legal de trabalho em 40 horas semanais é corporativa e não pode ser atendida porque está sub judice.
Sobre o fechamento da maternidade do Hospital Municipal de Paulo Afonso o secretário disse que a posição dos vereadores é conservadora e que “cada hospital faz o que é sua vocação”, argumentando que o HMPA não tem vocação para a obstetrícia. Porém, na entrevista ao Portal/TV Ozildo Alves, o secretário disse que por enquanto, a maternidade não será reaberta, mas admitiu que poderá reavaliar essa polêmica decisão.
Questionado pelo vereador Gilson Fernandes se o prefeito Anilton Bastos era conivente com o fechamento da maternidade, o secretário desconversou e não respondeu à pergunta, fato que deixou profundamente irritados os munícipes que se encontravam nas galerias.
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Ainda no debate, o vereador Aroldo Ferreira disse que em visita aos postos municipais de saúde no dia 1º de abril encontrou fixado na parede do PSF Santa Quitéria um cartaz que relatava a falta de exames laboratoriais, além de encaminhamentos de ortopedia, ginecologia e obstetrícia desde o dia 1º de março, ao passo que o secretário disse que o cartaz deveria ter sido afixado por conta própria de alguma funcionária.
Alegando resguardar e garantir o direito e a segurança da vida dos cidadãos pauloafonsinos, o vereador Ozildo Alves solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que enviasse à Câmara de Vereadores um Termo de Responsabilidade através do qual se apresentam de comum acordo com o fechamento da maternidade do HMPA o prefeito Anilton Bastos, o Diretor do HMPA, Jackson Pires e próprio Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Aureliano.
Ao final da sessão, com base na Lei nº 8080/90, os vereadores aprovaram, por improbidade administrativa, a exoneração do Secretário Municipal de Saúde.
