O Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Antônio Alexandre (DEM), disparou várias críticas a colegas de partido e ao Procurador Geral da Prefeitura, Flávio Henrique. Disse também que o prefeito Anilton Bastos (DEM) “desrespeitou o Poder Legislativo, não houve respeito do senhor prefeito com esta casa, se desrespeitou tem que ser dito”.
O vereador, que vem mostrando insatisfação com o seu atual grupo político, confirmou o que o site já havia antecipado, irá mesmo deixar o DEM para se filiar em outro partido, provavelmente o PDT.
No plenário, Antônio recebeu o convite do vereador pedetista Juvenal Teixeira “Se quiser vir para o PDT, as portas estão abertas”, disse Juvenal – “Será uma honra vereador, ir para o seu partido, mas ainda não me decidi, também vou estudar outros partidos” respondeu Antônio. O ainda democrata, também desabafou em relação as suas campanhas eleitorais para vereador, afirmando que o governo municipal, nunca o ajudou para ser eleito, ignorando inclusive o fato da possibilidade de renovação do mandato de Anilton em 2012 , “Eu não estou preocupado com esse negócio de poder, o governo nunca me ajudou para eu ser eleito”.
Antônio Alexandre não quis nominar, mas foi enfático, ao afirmar que no seu partido, o DEM, existem três pessoas que ele não pode compactuar “Estou deixando o partido não pela prefeitura, mas têm três pessoas filiadas que eu não compactuo “.
Sobre a decisão publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (17/09) pelo Tribunal de Justiça, da Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, que suspendeu os efeitos de uma decisão do juiz Marley Cunha, da Comarca da Fazenda Pública de Paulo Afonso, que determinava que a prefeitura pagasse uma diferença relativa ao duodécimo da câmara, o alvo do presidente foi Flávio Henrique, procurador jurídico da prefeitura “O procurador chegou todo polpudo na rádio achando que é competente, mas que vive pegando carona em Salvador, no escritório do advogado Roque Aras” criticou.
Antônio disse que a decisão da desembargadora foi estranha e vergonhosa, também falou que vai procurar saber quem é mesmo essa magistrada “Pela primeira vez na história se derrubou uma ação, uma sentença em dois dias, quando muitos advogados confirmam que pra se derrubar uma decisão como essa, leva-se no mínimo dois anos, a gente estranha a Justiça da Bahia”.
Antes das críticas promovidas pelo presidente da câmara, o procurador Flávio Henrique, falou para a imprensa local, sobre essa ação judicial envolvendo os poderes legislativo e executivo:
“A prefeitura foi intimada dessa decisão na última segunda-feira (13/09) à tarde, o juiz deu um prazo de 24h para que o dinheiro fosse depositado. Antes do prazo findado a prefeitura manejou o recurso que é direito, é um direito da prefeitura recorrer, é uma questão jurídica muito controversa. Então, a prefeitura diante da possibilidade de estarmos numa situação não muito clara, juridicamente, preferiu manejar o recurso, fez dentro das 24h que o juiz determinou para fazer o pagamento e na quinta-feira (16/09) eu já tinha acompanhado pelo sistema do Tribunal de Justiça que a nossa decisão já tinha sido deferida. Inclusive o juiz chegou a determinar o bloqueio de valores, o que a gente espera agora é que o dinheiro seja desbloqueado para o município já que o Tribunal determinou que o processo subisse para apreciação da corte e suspendeu essa determinação do juiz da vara da fazenda”.
Entenda o caso
A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou recurso da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e suspendeu a Liminar do Juiz de Direito da Comarca de Paulo Afonso, Marley Cunha Medeiros, que determinava o repasse do duodécimo à Câmara Municipal de Paulo Afonso, correspondente ao percentual estipulado, antes da vigência da PEC 58/09, que diminuiu em 1%, o repasse das prefeituras às câmaras de todo o Brasil.
No Mandado de Segurança impetrado pela Câmara contra a Prefeitura, o presidente Antônio Alexandre argumentou que o orçamento de 2010 já estava pronto e, por isso, não poderia alterar a receita. O juiz acatou o pedido e determinou ao prefeito Anilton Bastos, a repassar o valor do antigo duodécimo.
No último dia 10/09, o prefeito de Paulo Afonso Anilton Bastos Pereira (DEM) havia sido intimado, pelo juiz para que, no prazo de 24 horas, cumprisse a decisão judicial.
Marley Cunha, após receber da própria câmara, através do presidente Antônio Alexandre dos Santos, a informação que o prefeito Anilton Bastos Pereira, não havia cumprido a decisão judicial, que determinou o repasse, encaminhou novo ofício para o presidente comunicando que expediu, com urgência, novo mandado de intimação pessoal ao chefe do executivo, para que, em 24 horas, cumprisse a decisão ordenada.
Caso Anilton se recusasse mais uma vez a cumprir a ordem judicial, Marley Cunha estava pronto a expedir de ofício ao Banco do Brasil, Agência 0621-1, para que efetuasse o bloqueio da importância correspondente a R$ 143.149,99 (cento e quarenta e três mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), valor este que deveria ser transferido para conta judicial onde ficaria à disposição da justiça local.
Porém, pelo menos por enquanto, o prefeito Anilton Bastos, através do procurador jurídico da PMPA, Flávio Henrique, conseguiu em Salvador, através de recurso, fazer com que o Tribunal de Justiça da Bahia suspendesse a liminar de Marley.
Baseado na Lei 201/67, o juiz afirmou em sua decisão, que o prefeito municipal Anilton Bastos, estaria afrontando o Poder Judiciário e cometendo crime de responsabilidade, por descumprimento a uma ordem judicial.
