23 de maio de 2024

Daniel Luiz apresenta projeto de lei que estimula campanhas educativas de combate à violência contra a mulher

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O vereador Daniel Luiz (PSDB) lançou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de Campanhas Educativas contra a Violência à Mulher, em sessão realizada dia 13 de setembro. Diante dos números alarmantes de violência contra o gênero feminino, o vereador se achou no dever de lançar este projeto ao executivo visto que campanhas educativas e esclarecedoras são de grande ajuda no combate a qualquer tipo de violência.


No seu Artigo 1º fala – Fica o Executivo autorizado a usar espaços públicos e de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência praticados contra a mulher. Entenda-se por espaços públicos e de publicidade: creches, escolas e toda a rede de ensino municipal; hospitais, unidades básicas de saúde e demais equipamentos de saúde da administração direta e indireta; ônibus, abrigos e terminais; materiais impressos ou da mídia eletrônica tais como Diário Oficial, folhetos, jornais, boletins eletrônicos, informativos ou quaisquer outros meios utilizados pelo Executivo e seus diversos órgãos, na divulgação de informações à sociedade; demais equipamentos da administração direta, indireta e conveniados.


Diz ainda o projeto – Violência doméstica é uma dura realidade para as mulheres na Bahia. O serviço de denúncia Ligue 180, específico para receber queixas de violência doméstica contra a mulher, registrou alta de 112% de janeiro a julho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados no dia 03/08/2010, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Considerando a quantidade de ligações por estado, São Paulo teve o maior registro, seguido por Bahia e Rio de Janeiro.  Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), 115 mulheres foram assassinadas na Bahia até julho do ano corrente, sendo 34 em Salvador, 18 na Região Metropolitana e 53 no interior do estado. O autor do crime, na maioria das vezes foi o marido, ex-companheiro ou namorado.


A questão da violência contra a mulher no município de Paulo Afonso preocupa e merece reflexão.  O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres revela os seguintes dados fornecidos pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Município: 2008 (926 ocorrências), 2009 (1029 ocorrências), (contabilizando 5 atendimentos por dia), 2010 (635 ocorrências – janeiro a junho).


O vereador Daniel Luiz, mesmo ausente da sessão do dia 13, por motivo de compromissos firmados em Salvador, destacou: “se faz urgente a aprovação deste projeto pois, se trata mais que um serviço de utilidade pública, mas um esclarecimento para a sociedade sobre as atrocidades que são praticadas contras às mulheres. E a divulgação de campanhas educativas pode ajudar a diminuir esses dados negativos que entristecem toda sociedade”.

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