Contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Paulo Afonso estão disponibilizadas para os cidadãos pauloafonsinos
A Câmara Municipal de Paulo, cumprindo o que determina a Lei Complementar nº 006/1991 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios -, lançou o edital Nº.002/2010 e a portaria Nº.333/2010 que possibilitará aos cidadãos pauloafonsinos examinar e apreciar as contas da Prefeitura Municipal, do gestor Anilton Bastos Pereira e da Câmara Municipal, do gestor Antônio Alexandre dos Santos, ambas do exercício de 2009.As contas estão disponibilizadas na secretaria da Câmara, pelo período de 60 dias, de 1º de abril a 31 de maio de 2010.
Liminar garante antigo duodécimo para a Câmara Municipal de Paulo Afonso
Depois de várias reuniões – discutindo a queda no duodécimo – com os representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM), da Federação Baiana das Câmaras Municipais (FEBACAM) e com alguns deputados, a Câmara Municipal de Paulo Afonso foi beneficiada por uma liminar judicial que determina ao poder Executivo Municipal a reiteração do corte de 1% do duodécimo – repasse financeiro das prefeituras às Câmaras -.
Desde a redução, o poder legislativo de Paulo Afonso tem enfrentado alguns problemas financeiros, pois o corte de 1% significou o equivalente à R$ 87 mil subtraídos todo mês. Para dar andamento as atividades parlamentares, o Presidente da Casa, vereador Antônio Alexandre (DEM), precisou demitir 26 funcionários, cortar contratos terceirizados, entre outras economias. Para os vereadores não foi diferente, pois eles tiveram que dispensar vários assessores.
O chefe do poder legislativo disse está aliviado “nós voltaremos a receber os 8% e isso é ótimo. Com certeza daremos continuidade aos nossos trabalhos de forma bem mais tranquila” destacou Antônio Alexandre.
Darcimone Patriota – ASCOM / CMPA
