Presidentes, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo poder público, que fizerem, até um ano antes do pleito, publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas das entidades em que exercem seus cargos ou funções não poderão se candidatar a um cargo eletivo.
Esta é uma das emendas apresentadas pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao projeto “Ficha Limpa”, que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu por em votação em maio.
Outra emenda do parlamentar propõe que para concorrer a qualquer cargo, inclusive à reeleição, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Para Aleluia, o projeto tal qual foi encaminhado para votação não entrou em pauta nas últimas semanas, apesar da pressão popular, porque envolve boa parte dosparlamentares, sobretudo da base do governo, envolvida com o mensalão e outros processos.
“É fundamental que os candidatos se apresentem sem problemas éticos para que o eleitor possa votar em políticos ´limpos`. No quadro atual, o que se vê são centenas de políticos eleitos e até reeleitos, embora tenham sido reprovados no quesito ética. E aí a culpa maior é de quem os elege”, afirmou Aleluia.
Ele disse que o uso da máquina é uma afronta à nação e isso, mesmo com toda a fiscalização dos tribunais eleitorais, e do Tribunal de Contas, tem sido cada vez mais ´avassalador`, como mostra a antecipação da campanha eleitoral deste ano, quando o presidente da República e a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foram à praça pública à cata de voto.
“A saída de eventuais candidatos do Executivo, seis meses antes do pleito, certamente reduziria o uso e o abuso da máquina pública”, está convencido o líder oposicionista.
Outra emenda de Aleluia, sugere que são inelegíveis para qualquer cargo, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de políticos, de detentores de cargos e funções públicas, tais como ministros de Estado, magistrados, secretários de Estado, membros
do Tribunal de Contas, o advogado geral da União, entre outros, em exercício do poder, salvo se o titular afastar-se definitivamente de seus cargos e funções até seis meses antes do pleito.
“Essa é outra decisão que, adotada, reduziria os abusos e a violação da Lei Eleitoral”, observou Aleluia.
Militares e Ministério Público
Militares também foram contemplados com uma emenda de Aleluia. Eles não poderão se candidatar se não deixarem o serviço ativo até um ano antes do pleito, de modo a cumprir a exigência legal de 1 ano de filiação partidária.
Como vem crescendo o interesse de membros do Ministério Público pela política, Aleluia propõe que eles só possam se candidatar, caso tenham se desligado de suas funções até um ano antes do pleito. Também, para cumprimento da exigência legal de
1 ano de filiação partidária. Hoje o prazo é de 6 meses.
“Creio que essas emendas trazem um grande benefício à política e ao Brasil”, disse Aleluia, que está no seu quinto mandato de deputado Federal.
