Os vereadores da Casa Legislativa delmirense realizaram duas sessões seguidas nesta quinta-feira (8) para aprovação de projetos do Executivo, que foram tratados como matérias de urgência pelos edis. A primeira sessão contou com a presença de oito vereadores – o presidente José Carlos Bezerra (Gato) e os parlamentares Geraldo Xavier, Edvaldo Nascimento, Francisco de Assis (Kinho) Ezequiel Carvalho (Kel), Marcos Costa, Cacau Correia e Clayriane Brandão. O vereador Erivaldo Sandes se fez presente na segunda sessão.
Ao todo foram votados seis projetos de lei: 03/2010, que autoriza o Executivo a criar o sistema de linha de transporte coletivo municipal; 05/2010, autorizando o Executivo a celebrar convênio com a APAE no valor de R$ 5 mil para manutenção do programa; 06/2010 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação de Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia (Adefideg) no valor de R$ 2 mil para melhorias na associação; 07/2010, que estabelece normas e autoriza o Executivo a celebrar contrato de concessão e exploração do Terminal Rodoviário, Matadouro Público e Mercado Público; 08/2010, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil para aquisição de veículos para os programas assistenciais CREAS e CRAS e o Projeto de Lei 09/2010, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 127.464,00 destinado a padronização e modernização da feira livre.
O ponto mais polêmico da sessão foi a votação do projeto de lei 07/2010, que estabelece a concessão e exploração do Terminal Rodoviário, Matadouro Público e Mercado Público por terceiros através de licitação. Os vereadores Edvaldo Nascimento e Clayriane Brandão não concordaram com o projeto. “Este projeto é uma privatização do serviço público. Não posso concordar com isso porque sei que os empresários que assumirem estes órgãos terá como objetivo o lucro, o que também será repassado nos preços dos produtos no Mercado Público e nos outros serviços”, alertou a vereadora Clayriane. Comungando da mesma opinião o vereador Edvaldo completou: “privatizar esses órgãos em Delmiro é passar a conta para quem tem menos condições de pagar, que é a comunidade”
Em defesa do gestor municipal, o vereador Cacau Correia buscou na Constituição Federal embasamento jurídico para o Projeto de Lei. “A celebração de contratos de concessão está embasada inclusive pela nossa Carta Magna, que é a Constituição Federal. Acho que nós devemos primar pela qualidade dos serviços oferecidos no nosso município”, frisou. Após as colocações dos edis, os projetos foram todos aprovados por maioria.
Estudantes participam de sessão da Câmara delmirense
Um grupo de estudantes da Escola Maria Dulce Cavalcanti esteve presente na sessão da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia nesta quinta-feira (8), para conhecer o papel desempenhado pelos vereadores.
A visita fez parte de um trabalho escolar que tem como foco a fiscalização do dinheiro público, uma campanha realizada pela Controladoria Geral da União em parceria com escolas municipais. Segundo a professora Jane Cleide Santos, que coordena o projeto junto com os educadores Estevão Firmino e Janisete, o trabalho é um exercício de cidadania.
“Apesar deste grupo ser adulto, por se tratar de alunos do Eja( Ensino de Jovens e Adultos), eles desconhecem o papel do vereador. A visita é uma das etapas do projeto em parceria com a CGU. As escolas ganham muito com isso”, frisou Jane, acrescentando que ainda foram realizadas palestras em sala de aula. Os alunos entrevistaram o presidente da Casa, o vereador José Carlos Bezerra (Gato).
