Entrou em vigor no último dia 05, na Comarca de Santo Estevão, o Toque de Estudo e Disciplina (TED). Com a presença de autoridades locais e de outras cidades, o juiz José Brandão oficializou a portaria que tem como objetivo combater a evasão escolar, disciplinar a conduta dos alunos nas escolas com restrição de uso de celulares durante as aulas e também ficou estabelecido pela portaria que menores de 14 anos estão proibidos de praticarem atos libidinosos.
José Brandão “O pai que não matricular o filho irá responder na justiça
De acordo o juiz, uns dos motivos para criar a portaria foram os registros que a delegacia apresentou nos últimos meses. “Segundo a Polícia Civil informou, nos últimos quatro meses dos setenta e cinco atos infracionais, setenta e um dos crimes foram praticados por menores analfabetos ou com escolaridade incompleta, isso significa que sem a educação, o jovem caminha para o crime”, enfatizou o juiz Brandão.
Conforme a delegada Márcia Xavier, a portaria adotada para o município de Santo Estevão é uma complementação do trabalho da polícia. “Percebemos como anda a criminalidade, a violência e o tráfico, um dos fatores responsáveis pela situação é a ausência de pai e mãe, matricular o filho é uma obrigação inerente a pai e mãe, mas as coisas chegaram ao extremo que foi obrigado a baixar uma portaria onde tem que punir o pai que não tiver com filho na escola” comentou.
José de Souza Brandao Netto
JUIZ DE SANTO ESTEVÃO-BA
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