O Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, ajuizou ontem, dia 24, uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Paulo Afonso requerendo a imediata rescisão dos mais de dois mil contratos temporários firmados pelo Executivo municipal e a convocação dos candidatos aprovados no concurso público municipal realizado em 2008.
De acordo com a promotora de Justiça, o concurso público realizado pelo Município previa o preenchimento de 1.864 vagas, e 41 de cadastro de reserva, mas os candidatos aprovados não foram empossados, sendo contratadas pela administração municipal 2.138 pessoas sem concurso público.
O MP pede ainda que seja declarada a nulidade dos contratos por tempo indeterminado relativos aos cargos para os quais existem candidatos aprovados e que nenhum outro contrato temporário seja firmado sem comunicação prévia à Justiça.
Além desta irregularidade, existem dois inquéritos civis em andamento na Promotoria de Justiça de Paulo Afonso para apurar a possível prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
fonte: www.mp.ba.gov.br
