A superlotação de delegacias e das penitenciárias da Bahia foi um dos temas de destaque no lançamento do Plano Estadual de Direitos Humanos, nesta segunda, em Salvador. Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), são 5,6 mil pessoas em detenções provisórias no Estado. Para amenizar o problema, o governo diz que com a conclusão de obras no sistema prisional, na capital e interior, estão previstas cerca de três mil novas vagas – em torno de 750 delas em Salvador, com a inauguração da cadeia pública em Mata Escura.
O problema da superlotação em presídios baianos foi citado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, na semana passada, em visita à Bahia. Na ocasião, ele cobrou do governo do Estado a diminuição deste contingente, estimado no Brasil em cerca de 60 mil pessoas que, segundo o ministro, estão “amontoadas em péssimas condições”
Em discurso, o governador Jaques Wagner defendeu a aplicação de penas alternativas como uma saída para a superlotação. Foi anunciada para hoje, às 9 horas, a inauguração da reforma e a ampliação do Presídio Regional de Paulo Afonso (a 592 km de Salvador). Serão mais 84 vagas – 64 para homens e 20 para mulheres. A intervenção representa aumento de 46% na capacidade da unidade.
O secretário da Segurança Pública, César Nunes, confirmou os números apresentados pelo STF e disse que “este não é um problema exclusivo da Bahia, mas estamos conduzindo o programa de construção de novos presídios, não só em Salvador, mas também em Paulo Afonso, Juazeiro, entre outras cidades”.
Plano – O Plano Estadual de Direitos Humanos é um conjunto com 97 metas genéricas para o governo do Estado, com propostas de ações voltadas para a promoção de defesa dos Direitos Humanos. Não há prazo para cumprimento das metas, elas são divididas em três grupos, de curto, médio e longo prazos. A previsão é de que as de curto prazo, sejam finalizadas até 2011 e as de médio prazo até 2015.
O texto final do documento foi feito com base em propostas levantadas em conferências e consultas públicas a entidades representativas da sociedade civil. Além de segurança pública, existem propostas sobre os temas: acesso à Justiça e à verdade; universalização dos direitos; educação para os direitos humanos; desenvolvimento social e direitos humanos.
