Secretária garante que prefeitura cumpre piso dos professores desde 2009

A paralisação nacional dos professores, que ocorre nesta terça-feira (16), não tem como foco os professores da rede municipal de ensino. O movimento reivindica o cumprimento do pagamento do piso salarial do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação, que já vem sendo cumprido desde 2009 pela gestão Cidadania e Trabalho.

            De acordo com a secretária municipal de Educação, Selma Carvalho, a remuneração dos professores do município varia entre R$ 1.358,50 a R$ 2.201,10, com formação em magistério a pós-graduação, valor inclusive maior do que o determinado pelo MEC, além da vantagem pessoal por tempo de serviço. Diante do fato, somente alguns professores da rede municipal aderiram à paralisação. “Como nós já pagamos o que determina o Ministério desde o ano passado, a grande maioria dos professores não aderiu à paralisação. Tivemos alguns casos que estão fazendo parte somente para dar apoio à luta dos colegas de outros municípios, que ainda não pagam o piso determinado”, frisou Selma.

            “Apesar de ter um prazo até este ano para que o valor seja pago aos docentes da rede municipal, o prefeito Anilton Bastos decidiu pagar integralmente a quantia desde fevereiro de 2009, e os professores municipais já vêm recebendo o valor sancionado desde então”, falou a secretária.

Quanto ao aumento do tempo de planejamento das aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor, a Prefeitura aguarda decisão do STF. A lei que prevê o piso do magistério foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2008, instituindo que o piso nacional seja pago a todos os professores da Rede Pública para uma carga horária de 40 horas semanais, a partir deste ano.