A primeira licitação pública do Sistema de Transporte Complementar da Bahia será realizada em Juazeiro, dia 13 de abril. O Aviso de Licitação foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado e já está disponível no site do Comprasnet (http://www.comprasnet.ba.gov.br). Depois de Juazeiro, a Agerba (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) fará as licitações das linhas de Curaçá e Remanso, respectivamente nos dias 14 e 15 de abril. Nesta primeira etapa serão oferecidas 102 vagas aos operadores para um total de 12 linhas.
A lei que criou o transporte complementar de passageiros foi sancionada em 18 de fevereiro de 2009 pelo governador Jaques Wagner. O objetivo é tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor. A elaboração da lei foi feita a partir de subsídios recolhidos em 14 audiências públicas, envolvendo vários segmentos da sociedade, realizadas pela Agerba nos municípios de maior concentração do setor, como Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso, Feira de Santana, entre outros.
O diretor-executivo em exercício da Agerba, Gildásio Rocha, disse que a regulamentação do sistema complementar vai garantir a manutenção do emprego dos operadores que já atuam hoje no transporte de passageiros, mas de forma irregular, além de possibilitar a abertura de novos postos de trabalho. Na Bahia, estima-se que existam 7.500 veículos operando irregularmente, ou seja, na clandestinidade. São kombis, vans e até carros de passeio transportando passageiros sem segurança, devido a falta da regulamentação.
”Vamos ter um sistema complementar fiscalizado, com os operadores trabalhando dentro de normas e de regras claras. O governador Jaques Wagner teve a sensibilidade para atender a reivindicação dos trabalhadores e a determinação para resolver um problema complexo como é o transporte complementar, que virou uma realidade e um marco para a Bahia. A lei criada pelo governo é acima de tudo de inclusão social, pois vai permitir a manutenção dos postos daqueles que já trabalham no setor. E o mais importante: a população vai poder contar com um serviço mais seguro e muito mais eficiente, porque a frota do sistema será vistoriada e fiscalizada, como é hoje o transporte regular”, explicou Gildásio Rocha.
Terão prioridade nas licitações públicas os trabalhadores que já atuam no transporte complementar há pelo menos cinco anos. Cada pessoa física só poderá disputar a concorrência de uma linha e com apenas um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de sete anos, prorrogável por mais sete. Para incentivar a aquisição de carros novos, a Agerba construiu uma parceria com a Desenbahia visando a criação de uma de financiamento especial.
Gildásio Rocha explicou ainda que depois das licitações da região de Juazeiro acontecerão as das regiões de Feira de Santana, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. ”Estamos com um calendário pronto de todas as licitações. Nossa expectativa é de que ao final deste primeiro semestre o transporte complementar esteja implantado em vários municípios”, assinalou.
