20 de dezembro de 2025

Carteira de Habilitação será gratuita para desempregados

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o projeto que permite aos desempregados e aos cidadãos de baixa renda tirar gratuitamente a carteira de motorista. “O projeto ameniza o problema do custo ao permitir que o trabalhador desempregado e de baixa renda obtenha a carteira nacional de habilitação através de financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”, explicou o autor da proposta, o senador César Borges (PR). Depois de aprovado, o parecer segue para votação na Câmara dos Deputados.

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