O deputado estadual Jurandi Oliveira apresentou, na tarde desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei propondo o Toque de Acolher/Recolher que, se aprovado, valerá para todo o território baiano.
O juiz José de Souza Brandão Netto, que implantou a medida em Santo Estevão (BA), de forma pioneira naquele estado, esteve presente à sessão. Ele tem quase 20 mil assinaturas de abaixo-assinados a favor da decisão.
Tais assinaturas são oriundas de mais de 15 cidades da Bahia, dentre elas Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Salvador, Feira de Santana, Conceição do Almeida, Amargosa, Santo Estevão, Ipecaetá, Antônio Cardoso, Conceição do Coité, Tucano, Guanambi, Cachoeira, Dias D’Ávila e são consequência da redução da violência juvenil (70%) e do fim da utilização das drogas nas escolas de Santo Estevão, segundo levantamento do Juizado da Infância.
Santo Estevão foi o primeiro município brasileiro a ter uma lei municipal sobre a medida protetiva, seguida por Fernandópolis, cidade do interior paulista. Até agora, mais de 52 cidades no país já decretaram a implantação da medida.
