Concursados esperam atitude do MP, contra desobediência do prefeito

Realizada na última segunda-feira, 01/03, no COPA, a reunião com os aprovados no concurso público da Prefeitura de Paulo Afonso, contou com um bom número de interessados. Na oportunidade, o advogado Celso Pereira esclareceu sobre a vitória no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o advogado, é esperado que o prefeito cumpra a determinação judicial, sobre pena de incorrer em crime de desobediência.

Presente na reunião, o vereador Celso Brito lamentou que o prefeito seja tão teimoso e desobediente, chegando a ser incompreensível como um agente político tenha tamanha ousadia em desafiar a Lei e a Justiça deste país, sem que nada até o momento tenha sido feito de concreto pelo Ministério Público e a Justiça local. “A sociedade de Paulo Afonso tem assistido uma desobediência histórica as leis deste País. O Prefeito Municipal está se considerando acima das leis, do estado de direito e da democracia. Mas esta tem sido a marca do DEM, neste país, desafiar as Leis”, opina o vereador.

Várias já foram as denúncias com provas feitas ao MP, onde já há processos em andamento, mas o prefeito continua desobedecendo e esnobando a Justiça local. Acompanhem a seguir, os fatos já denunciados e sem resposta:

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  No início do seu governo demitiu sumariamente mais de 1500 funcionários da prefeitura, deixando centenas de pais e mães de família desempregados. O vereador solicitou a lista dos demitidos e contratados em março de 2009, através de requerimento aprovado em Plenário. Este e outras solicitações não atendidas ferem o artigo 67, no seu inciso XIV, da Lei Orgânica do Município que determina o prazo de 15 dias para o prefeito atender as solicitações de informações pela Câmara, e o artigo 72, inciso III, da LOM, trata da questão como Infração político-administrativa sujeita inclusiva a afastamento e cassação do prefeito.


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  Desobedeceu a lei não convocando os aprovados no concurso público da prefeitura e em seu lugar colocou contratados, infligindo a Constituição Federal no art. 37, § II, que impede tais contratações.


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  Ampliou a sua desobediência a Justiça ao não acatar uma liminar que determinava a imediata nomeação dos aprovados no concurso público;


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  Contratou um dos mais caros escritórios de advocacia do Brasil, na tentativa de derrubar a liminar emitida pela justiça de Paulo Afonso. Mas os desembargadores foram favoráveis aos aprovados no concurso


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  Não satisfeito o prefeito e seus advogados milionários tentaram enganar a justiça com um pedido de Agravo, alegando que a nomeação dos aprovados causaria prejuízo aos cofres municipais. Contudo, omitiu a justiça que já havia contratado mais de 2 mil funcionários. Como resultado, o Tribunal de Justiça da Bahia, por 24 votos a favor dos concursados e apenas dois contrários, decidiu que a o Prefeito tem que cumprir a liminar e convocar imediatamente os aprovados no concurso público 01/2008.


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  Pratica o NEPOTISMO de forma escancarada, onde familiares de secretários e diretores trabalham normalmente sem se intimidarem, quando existe uma Lei municipal que proíbe a contratação de familiares de agentes públicos municipal, além de uma TAC assinada pelo Município junto ao Ministério Público, que impede esta prática. Acerca de 4 meses, o Ministério Público determinou que os familiares de secretários e cargos comissionados fossem exonerados, assim como enviada a lista ao MP. O prefeito do DEM não obedeceu a esta determinação, tripudiando da justiça e da Promotoria Pública do Estado da Bahia.


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  Foi denunciado o favorecimento de empresa de um amigo em contratos sem licitação somando mais de R$ 1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil reais).

“As pessoas desta cidade precisam despertar, reagindo contra estas atitudes irresponsáveis de um prefeito que se considera acima das leis e desafia e tripudia da justiça. Que humilha centenas de pais e mães de família que estudaram, pagaram e foram aprovados no concurso público, que até hoje, nada foi provado de irregular, tanto que não teve a coragem de pedi a sua anulação”, acrescenta o vereador Celso Brito.

“Acho interessante, que o deputado Luiz de Deus, líder do grupo DEM de Paulo Afonso, pressiona o governador para nomear concursados da gestão Paulo Souto, em concurso que já perdeu a validade, esquecendo que ele era deputado na época e não defendeu. Agora se alia ao prefeito de Paulo Afonso para perseguir os concursados do município. Mas ele tem sentido na pele que seu reinado finda e a justiça baiana está livre da perseguição do ‘carlismo’, e respondeu com a única verdade: a vitória dos concursados“, finaliza o líder da oposição.