O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) ofereceu ontem, 18, denúncia contra o vigilante Ronaldo Conceição da Silva por comercializar ilegalmente as substâncias Cytotec e Pramil, medicamentos proibidos de serem comercializados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em todo o território nacional.
O vigilante foi flagrado no município de Euclides da Cunha (BA), em 2006, transportando 1.160 comprimidos de Cytotec 200 mg e 58 comprimidos de Pramil 50 mg, importados do Paraguai. As substâncias já haviam sido vendidas para farmácias das cidades baianas de Senhor do Bonfim, Monte Santo, Cansanção e Campo Formoso.
Autor da denúncia, o Procurador da República Samir Cabus Nachef Junior afirma que a quantidade dos medicamentos encontrada “atesta, cabalmente, o objetivo comercial”. Em depoimento, o réu confessou que já comercializava os medicamentos há dois meses. Já os proprietários das farmácias negaram a compra das substâncias.
Na denúncia, o MPF pede a condenação de Ronaldo Conceição da Silva por venda de produtos sem registro no órgão de vigilância sanitária. A pena para este tipo de crime, previsto no artigo 273 do Código Penal, pode variar de 10 a 15 anos de reclusão e multa.
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