Autor do projeto que concedeu o benefício da tarifa social ainda no governo FHC, Aleluia alerta prefeitos e líderes comunitários a informar a população mais pobre sobre a necessidade de cadastro. “Caso contrário, o número de beneficiários poderá diminuir”.
Aleluia criticou o veto do presidente Lula à isenção de PIS/Cofins para as contas de luz de pessoas de baixa renda.
– O projeto já existia, com 14 milhões de famílias, mas toda essa bondade é paga pelos outros consumidores. A única concessão que seria feita pelo governo federal foi vetada , disse Aleluia.
A nova Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212/10), sancionada em 20 de janeiro, adota a renda do consumidor como principal critério para concessão do benefício. Aprovada na Câmara em 16 de dezembro, a lei estende o benefício às famílias mais pobres e poderá beneficiar 22,5 milhões de famílias com renda de até três salários mínimos.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou a entrada em vigor da lei e ressaltou ser uma grande vitória o Congresso ter produzido essa medida. Isso demonstra que a Câmara é capaz de iniciar e aprovar propostas de grande impacto na sociedade , disse.
Zarattini também ressaltou que os consumidores não terão aumento na conta para arcar com os recursos da tarifa social. Esses recursos já são arrecadados com a Contribuição para o Desenvolvimento de Energia (CDE), direcionada para a tarifa social e para os beneficiários do programa Luz para Todos. Como o programa Luz para Todos terá suas despesas reduzidas, esse recurso será usado para ampliar os benefícios daqueles que têm menor renda e que terão direito à tarifa social , explicou.
Durante a reunião para sanção da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacaram a adoção do critério de renda. Ao mesmo tempo em que amplia o benefício às famílias mais pobres, a lei cortará o subsídio de consumidores que têm baixo consumo apesar de terem condições para pagar, como moradores de flats e donos de casas de veraneio.
Atualmente, 14 milhões de beneficiários são incluídos automaticamente na tarifa social porque consomem menos de 80 kilowatts/hora de energia por mês.
Cadastro – Para ter direito à tarifa social o consumidor deverá cadastrar-se na prefeitura de sua cidade. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ressalta que os prefeitos e os líderes comunitários precisam informar a população mais pobre sobre a necessidade de cadastro. Caso contrário, o número de beneficiários poderá diminuir.
Zarattini, por sua vez, afirma que o governo precisa começar uma grande campanha de divulgação, e as prefeituras terão de se preparar para receber os cadastros. Mas a lei tem um prazo de seis meses para que qualquer benefício seja cortado e, com televisão e rádio, só depende do governo fazer a campanha e informar a população. Não vejo problemas , disse.
Aleluia e Zarattini condenam vetos do presidente Lula
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que foi o autor do projeto que concedeu o benefício da tarifa social ainda no governo passado, criticou o veto do presidente Lula à isenção de PIS/Cofins para as contas de luz de pessoas de baixa renda. O projeto já existia, com 14 milhões de famílias, mas toda essa bondade é paga pelos outros consumidores. A única concessão que seria feita pelo governo federal foi vetada , disse.
O relator da nova lei, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também criticou esse veto, por considerar que a isenção seria um indicador importante de que o governo está empenhado em diminuir os impostos. Zarattini lembrou que a PIS/Cofins tem um impacto pequeno nas contas e não chega a influenciar o valor da tarifa.
Além disso, o relator considera que a isenção incentivaria os estados a reduzir o ICMS cobrado das contas de luz das pessoas de baixa renda. Ele lembra que esse tributo tem impacto maior no valor final da conta. O Ministério da Fazenda insiste em não entender bem a importância de uma reforma tributária que desonere os bens de consumo dos mais pobres , criticou.
Em consequencia de outro veto, as concessionárias poderão utilizar os recursos dos programas de conservação de energia em novas ligações e no aumento da rede de distribuição. Os deputados consideraram que esses investimentos deveriam ser aplicados somente em conservação, mas esse não foi o entendimento do governo.
O relator informou, no entanto, que o veto não terá grande impacto, já que 60% dos recursos de programas de conservação precisam ser aplicados em unidades beneficiadas pela tarifa social.
Indígenas – Segundo a nova lei, indígenas e quilombolas passam a ter subsídio total de suas contas para consumo até 50 kilowatts. O último veto ao projeto assegura os mesmos benefícios de residências de baixa renda a quem mora nessas comunidades e tem consumo superior. Originalmente, havia apenas o subsídio, mas quem consumisse mais não entraria na tarifa social. Essa foi até uma melhora, porque os outros passam a se enquadrar nos benefícios da nova lei , avaliou o relator.
A nova lei também estende o benefício a portadores de necessidades especiais e pessoas com mais de 70 anos que comprovarem falta de recursos. Também terão a tarifa social as pessoas que precisam de aparelhos elétricos para sobreviver. (ML e IM)
Limites são unificados
Com a unificação dos limites regionais de consumo de energia, que variavam de 140 kWh/mês a 220 kWh/mês, agora o limite de 220 kWh/mês passa a ser válido para todas as concessionárias de energia. Dessa forma, os descontos na conta do consumidor serão calculados assim: consumo inferior ou igual a 30 Kwh/mês terá 65% de desconto; consumo entre 31 Kwh/mês e 100 Kwh/mês terá 40%; consumo entre 101 Kwh/mês e 220 Kwh/mês terá 10%; consumo superior a 220 Kwh/mês não terá desconto.
A lei aumenta de R$ 160 (limite da Bolsa-Família) para R$ 255 (meio salário mínimo) o teto de renda familiar per capi��������!”�� ��
Autor do projeto que concedeu o benefício da tarifa social ainda no governo FHC, Aleluia alerta prefeitos e líderes comunitários a informar a população mais pobre sobre a necessidade de cadastro. “Caso contrário, o número de beneficiários poderá diminuir”.
Aleluia criticou
