Venho através deste, como representante da Câmara Municipal de Santa Brígida, tornar público, para efeito de esclarecimento e entendimento da população santabrigidense, que de acordo com o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 47/2008, aprovado pelo Senado e pelo Congresso, cuja pauta dispõe sobre os novos percentuais a serem aplicados nas Câmaras de todos os municípios do país em 2010, não diferente da decisão semelhante adotada por outras Câmaras, tivemos que reduzir o quadro de funcionários, pois o impacto resultante desta medida corresponde a menos 13 mil reais mensais em Santa Brígida, já que o percentual é de -1% para todos os municípios. Desta forma, o repasse que era de 8% em cidades cuja população é de até 100 mil habitantes, agora passa a ser de 7%, isso a partir de janeiro de 2010.
Diante desta situação, não havendo alternativa a não ser reduzir o quadro de funcionários, pois é a medida mais coerente para que não haja irresponsabilidade administrativa sobre o dinheiro público, o que poderia caracterizar, inclusive, ato de improbidade administrativa de minha parte, como presidente da Câmara, já que comprometeria a folha de pagamento, bem como extrapolaria o índice pré-estabelecido por lei.
Vale ressaltar que compreendo a necessidade de trabalho de pais de famílias do nosso povo, bem como de toda a região, e diante disso me sinto profundamente constrangido por não ter outros argumentos cabíveis, capazes de contornar este problema que vem assolando não só nossa cidade, mas todo o Brasil, pois minha vontade era de poder ajudar cada vez mais as famílias de nossa comunidade, gerando mais emprego e renda para elas, mas não depende apenas de minha vontade e tenho certeza que este é o sentimento de todos que estão à frente do Poder Legislativo, nos respectivos municípios de toda a região, do qual posso citar Paulo Afonso.
Sem mais para o momento, agradeço a atenção e espaço cedido, ao tempo em que renovo meus votos de estima e sucesso para todos.
Subscrevo-me,
JOÃO CARLOS TEIXEIRA LIMA
Presidente da Câmara
