Após o resultado do julgamento pelo Tribunal Pleno de Justiça, por 18 x 02 que deu ganho de causa aos concursados, o procurador geral do município, Flávio Henrique, ao conceder entrevista à Rádio Bahia Nordeste reconheceu a derrota e afirmou que após a publicação no Diário Oficial do resultado, o prefeito Anilton Bastos (DEM) é quem vai decidir se entrará com mais um recurso, ou se começará o processo de nomeação dos concursados.
Veja trechos do que disse o procurador sobre o julgamento do concurso:
“O agravo regimental foi provido, o que significa dizer que volta a valer aquela primeira liminar que determinava as nomeações…”
“…Volta a valer a primeira liminar. Então a Prefeitura vai aguardar a publicação da decisão e decidir o que será feito…”
“Nós temos que aguardar a publicação da decisão e o tempo que a Prefeitura tem para recorrer ou não. Só depois da publicação e passado o prazo recursal, aí sim haverá uma decisão nesse sentido. Se haverá ou não nomeação. Nós vamos analisar principalmente as razões que levaram o Tribunal a tomar essa decisão. Isso é o que vai pesar na decisão do Prefeito. Nós vamos ter uma reunião a partir da publicação da decisão, há prazo para recurso, a Prefeitura tem a opção de recorrer, mas isso será decidido a partir da análise das razões que levaram o Tribunal a tomar essa decisão”.
“É muito importante essa discussão para que não dê a impressão de que nós estamos tentando discutir meramente se prolongará ou não essa “briga”. O importante agora é que todas as pessoas saibam que ainda não há nada de definitivo, não há nenhuma obrigação a ser cumprida”.
“O que foi decidido no Superior Tribunal de Justiça é passível de recurso, cujo prazo só começará a contar a partir da publicação da decisão. Até o final do prazo de recurso da decisão, a Prefeitura não tem obrigação de fazer nada, a não ser discutir a viabilidade desse recurso. Essa discussão envolverá o jurídico, a consultoria jurídica que presta serviço ao município e o Prefeito”.
“Como vocês sabem, Doutor Anilton está de férias, mas já mantemos um contato por telefone e já tem uma reunião agendada para a semana que vem, para que a gente discuta, com base nos argumentos dos desembargadores, se deveremos ou não, entrar com esse recurso”.
“Eu não vou anunciar essa decisão, mas posso lhe dizer que do ponto de vista jurídico é recomendável essa decisão; até porque o relatório presidente Sílvia Zariff é muito contundente”.
“No relatório, ela fala de forma induvidosa acerca das irregularidades. O Pleno tem a liberdade de divergir e decidir contrariamente, como ocorreu. Mas a desembargadora responsável pela análise dos fatos entendeu diferente. Isso é uma argumentação que tem que ser levada em conta”.
“Nós iremos discutir de forma tranqüila, todos esses acontecimentos, para tomar uma decisão. Do ponto de vista jurídico, eu estou convencido de que devemos recorrer. Mas é o tipo de decisão que a gente toma conversando com o Prefeito e com os demais membros da Procuradoria”.
