DECRETO JUDICIÁRIO Nº 014, de 15 de janeiro de 2010.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto na Resolução n.o 30, de 4 de dezembro de 2009,
RESOLVE
Art. 1º Designar o dia 20 de janeiro do ano em curso, às 9 horas, para instalação da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais na Comarca de Paulo Afonso.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito, ROSALINO SANTOS ALMEIDA, para presidir a sessão, da qual se lavrará a ata de instalação, registrando-a em livro próprio e encaminhando-a, após, às instituições relacionadas no art. 28, parágrafo único, da Lei 10845/2007.
t
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de janeiro de 2010.
Desª SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Presidente
