DECRETO Nº 3770/2009
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 31/12/2009 (quinta feira), data que antecede o feriado nacional comemorativo ao ANO NOVO.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2009.
ANILTON BASTOS PEREIRA
Prefeito Municipal
HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR
Chefe de Gabinete
