Para o experiente advogado Fernando Montalvão, a situação do 1º suplente de vereador Edson Oliveira (Dinho) não é das mais confortáveis. Num artigo de sua autoria, Montalvão sem citar nomes, disse que o vereador (ele se referiu a Paulo Sérgio) que foi licenciado da câmara, logo depois que foi deceretada sua prisão preventiva, está à espera de apreciação de um pedido de habeas corpus feito pelos seus advogados perante o TRF da 1ª Região, com sede em Brasília – DF.
Montalvão afirmou que se o vereador obtiver decisão favorável em habeas corpus, agora ou em outro, fica automaticamente reintegrado no cargo como também se o próprio juiz que decretou a preventiva revogá-la por entender a desnecessidade de sua manutenção, ou seja, enquanto perdurar a legislatura a qualquer tempo que o vereador obtiver a liberdade será reintegrado.
Para o advogado, Paulo Sérgio somente perderá o cargo se for condenando com sentença transitada em julgado ou mediante processo de cassação de seu mandato quando observado o devido processo legal e por decisão qualificada do Plenário da Câmara (2/3 dos integrantes que em Paulo Afonso corresponde a oito votos).
Por esse motivo, Montalvão argumenta que o problema agora não é mais de Paulo Sérgio porque já foi licenciado e passa a ser para o seu primeiro suplente, no caso, Dinho. “Pelo que se sabe este atualmente exerce cargo comissionado no Estado e para assumir o cargo de Vereador terá que pedir sua exoneração pelo princípio da simetria, art. 54, “b”, da Constituição Federal. Enquanto mantida a prisão do vereador licenciado o seu 1º suplente exercerá o mandato e quando o vereador que está preso obtiver a liberdade o 1º suplente irá para o beleléu e poderá ser que não possa mais recuperar o cargo antes exercido no Estado. Na política as coisas são sempre efêmeras e quem vai para o vento perde o assento”. Finalizou.
