Carteirinha do estudante é desrespeitada em Paulo Afonso

OZILDOALVES.COM.BR – CONTATO
Mensagem enviada através do site em 19/12/2009 – 17h48m
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Nome: Joao Almeida
E-mail: j_almeida@hotmail.com
 
Mensagem: Carteirinha do estudante é desrespeitada em Paulo Afonso
 
Um benefício que começou a ser usado na década de 50 ainda gera polêmica. A
carteirinha do estudante garante ao usuário meia entrada em cinemas, espetáculos e
outros eventos. Mas tem muito Produtores de Eventos e comerciante que esquece que a
carteirinha é um direito garantido por Lei Federal, por isso, sem essa de dizer que
ja acabou, se não acabou para não estudante é porque tem que ter para Estudante.
 
Desrespeito à lei deve ser denunciado
 
Para que a lei Jamil Murad seja cumprida é importante que os próprios estudantes
participem. Primeiro, fazendo sua carteirinha de estudante, junto a UNE e a UBES e,
depois, denunciando as casas de espetáculos, cinemas, teatros e promotores de
eventos culturais que não respeitam o desconto legal.
 
Há algumas pessoas contra o fato de a UNE ser a responsável pela emissão das
carteirinhas. Mas é preciso dizer, que essa forma é a melhor, porque uniformiza o
documento em nível nacional. Hoje não é apenas São Paulo que tem uma lei de
meia-entrada.
 
A lei Jamil Murad inspirou assembléias de outros estados a fazerem uma lei igual.
Hoje, pelo menos 17 estados têm lei semelhante. É a reconquista de um direito que
foi tirado pela ditadura. Além de ser um direito, está na Constituição que é dever
do Estado propiciar meios de acesso à cultura e ao lazer.
 
Por isso, quem não respeitar a lei deve ser denunciado, pois está desrespeitando um
direito dos consumidores – a Lei Jamil Murad garante um direito do consumidor. O
estudante que for impedido de entrar onde a lei determina, pagando meia-entrada,
deve procurar as seguintes autoridades, a sua escolha ou que existirem na cidade
onde ocorreu o fato:
 
1 – Promotor de Justiça
2 – Órgão de defesa do consumidor, como o Procon e o Decon.
3 – Delegacia de polícia.
4 – Um advogado, em último caso.
5 – Os estudantes que não tiveram o seu direito à meia-entrada respeitada também
devem acionar a UNE e a UBES, que podem prestar informações e ajuda.
 
Meia-entrada: uma conquista dos estudantes
 
A meia-entrada, através da carteirinha da UBES (para secundaristas) e a UNE (para
universitário) é uma conquista para estudantes que com um documento nacional único,
têm descontos nos eventos culturais e, em alguns casos, nas passagens de ônibus.
 
O acesso à cultura é fundamental para o aprendizado, que deve ir além das paredes da
escola. A meia-entrada cumpre um papel muito importante na democratização do acesso
à cultura e ao lazer, ainda mais entre a juventude que, na maioria das vezes, não
tem dinheiro nem para comprar sorvete.
 
Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto para est��������¹6�� ��
OZILDOALVES.COM.BR – CONTATO
Mensagem enviada através do site em 19/12/2009 – 17h48m
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Nome: Joao Almeida
E-mail: j_almeida@hotmail.com
 
Mensagem: Carteirinha do estudante é desrespeitada em Paulo Afonso
 
Um benefício que começou a ser usado na década de 50 ainda gera polêmica. A
carteirinha do estudante garante ao usuário meia entrada em cinemas, espetáculos e
outros eventos. Mas tem muito Produtores de Eventos e comerciante que esquece que a
carteirinha é um direito garantido por Lei Federal, por isso, sem essa de dizer que
ja acabou, se não acabou para não estudante é porque tem que ter para Estudante.
 
Desrespeito à lei deve ser denunciado
 
Para que a lei Jamil Murad seja cumprida é importante que os próprios estudantes
participem. Primeiro, fazendo sua carteirinha de estudante, junto a UNE e a UBES e,
depois, denunciando as casas de espetáculos, cinemas, teatros e promotores de
eventos culturais que não respeitam o desconto legal.
 
Há algumas pessoas contra o fato de a UNE ser a responsável pela emissão das
carteirinhas. Mas é preciso dizer, que essa forma é a melhor, porque uniformiza o
documento em nível nacional. Hoje não é apenas São Paulo que tem uma lei de
meia-entrada.
 
A lei Jamil Murad inspirou assembléias de outros estados a fazerem uma lei igual.
Hoje, pelo menos 17 estados têm lei semelhante. É a reconquista de um direito que
foi tirado pela ditadura. Além de ser um direito, está na Constituição que é dever
do Estado propiciar meios de acesso à cultura e ao lazer.
 
Por isso, quem não respeitar a lei deve ser denunciado, pois está desrespeitando um
direito dos consumidores – a Lei Jamil Murad garante um direito do consumidor. O
estudante que for impedido de entrar onde a lei determina, pagando meia-entrada,
deve procurar as seguintes autoridades, a sua escolha ou que existirem na cidade
onde ocorreu o fato:
 
1 – Promotor de Justiça
2 – Órgão de defesa do consumidor