Jean Roubert
Cada vez se torna mais freqüente na sociedade o debate sobre a obrigatoriedade ou não do voto. O questionamento sobre a imposição do voto tem sido fomentado sob diversos fatores. Do ponto de vista popular, a discussão é motivada em virtude do descrédito gerado devido à falta de compromisso dos representantes deste Poder com os verdadeiros anseios do povo.
Os maus exemplos de agentes políticos tem se espalhado por todo país, a exemplo: daqueles que fazem da política cabide de emprego; perpassando pelos mensaleiros, que muitas vezes só votam em certos projetos, quando motivados por ofertas de dinheiro (público), até chegar naqueles que, após se elegerem, esquecem-se do povo – passando a representar somente os interesses de seus caciques políticos ou de sua bancada. Por outro lado, o debate se encontra inserido, no mundo acadêmico, onde o questionamento sai da materialidade dos fatos e, adentra no aspecto ideológico-cultural.
Neste prisma, os estudiosos têm indagado se o atual sistema representativo (indireto) corresponde aos anseios populares ou se este sistema se encontra em estado de falência. Será que o Poder Legislativo idealizado por Montesquieu corresponde a realidade de hoje? Já no plano legal o sistema eleitoral brasileiro é o mais evoluído do mundo, não sendo motivo de qualquer observação nesta matéria – a não ser o questionamento gerado nos bastidores do mundo jurídico em torno daqueles que defendem o voto facultativo, por este corresponder ao direito de liberdade e, por considerar que o voto é um direito adquirido e não um dever, sendo imposto, como previsto, hoje, na Carta Magna.
Na linha do voto facultativo existem aqueles que apresentam como modelo de liberdade de voto os Estados Unidos como parâmetro para que seja implementado em outros países.
Artigo completo na Seção “Colunas e Blogs” – Jean Roubert
