O Projeto de Lei de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB/BA) em tramitação na Câmara, que dispõe sobre a transferência da Capital do país para Porto Seguro, em 22 de abril, passou ontem (12) por mais uma etapa, recebendo parecer favorável à sua aprovação do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Magalhães (DEM/BA). Na justificativa o parlamentar ressalva que “a transferência contribuirá positivamente para resgatar e valorizar a memória da data e do município tão importantes para a história da Nação brasileira”.
O relator também apresentou uma emenda modificando o parágrafo primeiro que trata da organização da transferência da capital para Porto Seguro, dando ao texto a seguinte redação :. “§1º Poderão ser convidados a participar das solenidades e atos oficiais relativos à transferência temporária da Capital Federal representantes dos Governos do Estado da Bahia e do Município de Porto Seguro”. O parecer, se ateve a análise quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto já passou pela Comissão de Educação e Cultura, e recebeu, daquele órgão técnico, parecer pela aprovação.
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