No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os servidores públicos municipais de Paulo Afonso comemorarão esse dia na próxima sexta-feira (30), segunda-feira (02) é feriado nacional, Dia de Finados. O Decreto sobre o Ponto Facultativo foi assinado pelo prefeito Anilton Bastos:
DECRETO Nº 3751/2009
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município;
Considerando a comodidade e economia para o serviço público;
Considerando o ponto facultativo do dia 28 de outubro;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, o dia 30/10/2009 (sexta feira), data transferida para a comemoração do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2009.
ANILTON BASTOS PEREIRA
Prefeito Municipal
HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR
Chefe de Gabinete