A Decisão
“Rejeitada a preliminar, julgou-se procedente a Sindicância, determinando-se a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, à unanimidade, com o afastamento do Magistrado, por maioria. Processo Administrativo Disciplinar em face de magistrado nº 70601-3/2009, distribuído por sorteio para relatora a Desembargadora Vilma Costa Veiga”.
Unanimidade
Por 22 votos a favor das denúcias e apenas 1 contra, o Tribunal Pleno do TJ – BA decidiu afastar de sua função o Juiz de Direito da Comarca de Paulo Afonso Jofre Caldas Oliveira. A sessão que foi secreta teve a participação dos 23 desembargadores que fazem parte do Tribunal Pleno. Eles acataram as denúncias das Corregedorias do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foram apuradas através da Sindicância feita pela Corregedoria das Comarcas do Interior.
As denúncias
Dentre as diversas acusações que pesam contra o magistrado, destacam-se, o uso ilegal da máquina pública de prefeituras e de assédios moral e sexual. A pressão exercida sobre o prefeito de Santa Brígida (cidade vizinha a Paulo Afonso), José Francisco dos Santos Teles, o Padre Teles, para empregar a filha e apadrinhados; supostamente assediar a oficial de justiça Marta de Oliveira Carvalho; além de favorecimento a advogados em decisões judiciais.
Numa gravação de áudio, uma voz atribuída ao juiz pede por diversas vezes ao radialista Gildásio Leal, da Rádio Bahia Nordeste, para que ele destrua uma fita que seria comprometedora à reputação do ex-prefeito de Paulo Afonso, Raimundo Caires.
Em fevereiro o 2° vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Jerônimo dos Santos, já havia afastado Jofre do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da comarca, onde o magistrado é acusado por um funcionário de desviar cestas básicas e de contratar funcionárias em troca de favores sexuais.
Naquela oportunidade, Jofre Caldas de Oliveira negou as acusações e apontou o colega de toga, o juiz da Vara Cível Rosalino Almeida, como o responsável “por armar uma vendeta” contra ele. Já Rosalino diz-se ameaçado de morte por Jofre.
As denúncias chegaram ao TJ-BA e ao CNJ em forma de depoimentos, cópias de sentenças e contratos. A promotora de Justiça da Vara Crime, Milane Freitas, recolheu depoimentos de pelo menos dez pessoas que teriam revelado atos irregulares do juiz.
Os relatos junto ao MPE abriram suspeita de uma série de irregularidades na relação entre os poderes Executivo e Judiciário na região de Paulo Afonso, de acordo com o que determina o CNJ. Somente a prefeitura da cidade manteria 52 funcionários em folha de pagamento que trabalhariam exclusivamente no fórum local, o que é considerado ilegal pelo órgão de controle externo do Judiciário.
Um dos depoimentos mais contundentes contra o juiz Jofre Caldas é o do prefeito de Santa Brígida. Durante a primeira gestão à frente da prefeitura (2005-2009), ele teria pago salários a oito funcionários que teriam trabalhado no fórum de Paulo Afonso.
Os contratos tinham validade anual e, ao fim de cada período, o prefeito diz ter sofrido pressões do juiz para renová-los. “Nunca tive coragem de negar a contratação dos funcionários porque tinha medo do juiz, que é muito arrogante”, declarou o prefeito ao MPE.
A cada 15 dias, o juiz teria ido a Santa Brígida comprar na feira local. O prefeito diz ter pago várias vezes as compras do magistrado. O servidor Marcos Alberto Pereira, que constava na folha da prefeitura, mas trabalharia com o juiz, supostamente era quem fazia as cobranças, segundo Teles.
Marcos Alberto, segundo a denúncia, também se dirigia à tesoureira da prefeitura e pedia “a gasolina do juiz”. Padre Teles diz que se sentia intimidado pelo juiz, pois Jofre dava a entender que poderia usar os processos para prejudicá-lo se os funcionários não fossem contratados.
Teles diz ter contratado ainda a filha de Jofre, a pedido do juiz, no ano de 2007. O contrato com Helen Batista de Oliveira foi renovado consecutivamente até este ano. A TARDE teve acesso a cópias do contrato.
“Gostaria de nunca ter cedido às pressões ilegais do referido juiz, mas ressalto que me recuso a manter tais contatos espúrios. Rogo que meu caso seja solucionado porque não quero me prejudicar nem prejudicar a prefeitura”, diz Teles no depoimento ao MPE.