9 de fevereiro de 2025

Oposição na câmara será maioria absoluta com posse de suplentes

Por

Grupo que fará oposição ao prefeito – Zé Ivaldo, Delmiro do Bode, Zezinho do INSS, Cabral e Dinho. Apenas Ângelo Carvalho é do grupo do DEM. As informações a seguir sobre a provável mudança no quadro de vereadores de Paulo Afonso são do advogado Fernando Montalvão e do editor do Jornal Forquilha Bob Charles.


 


Procedimento para a posse dos suplentes


 


Por Fernando Montalvão


 


Pela Emenda Constitucional nº. A EC nº. 58, o município de Paulo Afonso passa a ter 17 vereadores, uma vez que a sua população é superior a 80.000 e inferior a 120.000, art. 1º e bastará ao suplente de vereador apresentar requerimento ao Presidente da Mesa da Câmara para ser empossado, por ser o ato de posse, da competência privativa do Poder Legislativo Municipal, não havendo necessidade de formulação de pedido junto ao judiciário Eleitoral. Deferindo o requerimento, será designado dia e hora para o ato solene de posse que poderá ser em Sessão Especial, ou mesmo no gabinete do Presidente, nos termos do art. 24, §§ 1º e 2º, da lei Orgânica Municipal.



Não vindo o Presidente da Câmara, acolher o pedido do suplente de vereador, ou se omitindo ele em apreciá-lo, no prazo previsto em lei, cabe a impetração de mandado de segurança, ação é regulada pela Lei nº. 12.06, de 07.08.2009, perante o juízo da Vara da Fazenda Pública e não perante o Judiciário Eleitoral.



A competência da Justiça eleitoral vai somente até a diplomação dos candidatos eleitos. Os suplentes já foram diplomados pelo Judiciário Eleitoral quando da diplomação dos demais eleitos.



Em razão da admissão dos suplentes, 06, a Câmara de Paulo Afonso deverá sofrer alterações físicas e na sua composição. José Ivaldo, Zezinho do INSS e Delmiro do Bode foram eleitos na coligação da Raimundo Caíres. Cabral é filiado ao PT que passa a ter um representante. Dinho está filiado ao PP. Marquinhos do hospital deverá ser empossado e como Petrônio foi para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o primeiro suplente em seguida aos 06 terá oportunidade de ocupar o cargo. O certo é que vai ter alteração na correlação de forças.


 


“Se isso for determinado, vamos ter que readequar a Câmara para receber os novos parlamentares” (Antônio Alexandre)


 


Por Bob Charles


 


De acordo com a agência de notícias do Senado Federal, a criação de novas vagas de vereadores em função da PEC, depende de cada Câmara Municipal. Segundo nota liberada pela agência, o texto “permitirá que os legislativos municipais abram vagas para cerca de 7,7 mil vereadores” no Brasil.



Por essa interpretação, será necessário que os vereadores atualmente em exercício aprovem uma emenda à Lei Orgânica do município, estabelecendo um novo número de cadeiras, dentro dos novos limites constitucionais.



Assim, os suplentes de vereador não serão convocados para assumir o cargo, nem haverá reapuração de votos, pelo menos imediatamente. E mais: se os vereadores não mudarem a Lei Orgânica, não haverá aumento no número de cadeiras. Em tese, os parlamentares podem até reduzir o número de vagas para a próxima legislatura, se quiserem.



A posição da presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Antonio Alexandre (DEM) é favorável ao aumento do número de cadeiras: “Desde que começou o processo da PEC, sempre fui a favor (do aumento no número de vereadores)”, disse ele.



Quanto à posse de suplentes, Alex foi cauteloso: “No momento, isso é objeto de muita polêmica. Se isso for determinado, vamos ter que readequar a Câmara para receber os novos parlamentares”, disse ele. A Câmara de Paulo Afonso fez recentemente uma reforma onde os gabinetes foram remodelados de forma a formar acomodações de tamanho igual para 11 parlamentares.


 


 

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