Grupo que fará oposição ao prefeito – Zé Ivaldo, Delmiro do Bode, Zezinho do INSS, Cabral e Dinho. Apenas Ângelo Carvalho é do grupo do DEM. As informações a seguir sobre a provável mudança no quadro de vereadores de Paulo Afonso são do advogado Fernando Montalvão e do editor do Jornal Forquilha Bob Charles.
Procedimento para a posse dos suplentes
Por Fernando Montalvão
Pela Emenda Constitucional nº. A EC nº. 58, o município de Paulo Afonso passa a ter 17 vereadores, uma vez que a sua população é superior a 80.000 e inferior a 120.000, art. 1º e bastará ao suplente de vereador apresentar requerimento ao Presidente da Mesa da Câmara para ser empossado, por ser o ato de posse, da competência privativa do Poder Legislativo Municipal, não havendo necessidade de formulação de pedido junto ao judiciário Eleitoral. Deferindo o requerimento, será designado dia e hora para o ato solene de posse que poderá ser
Não vindo o Presidente da Câmara, acolher o pedido do suplente de vereador, ou se omitindo ele em apreciá-lo, no prazo previsto em lei, cabe a impetração de mandado de segurança, ação é regulada pela Lei nº. 12.06, de 07.08.2009, perante o juízo da Vara da Fazenda Pública e não perante o Judiciário Eleitoral.
A competência da Justiça eleitoral vai somente até a diplomação dos candidatos eleitos. Os suplentes já foram diplomados pelo Judiciário Eleitoral quando da diplomação dos demais eleitos.
Em razão da admissão dos suplentes,
“Se isso for determinado, vamos ter que readequar a Câmara para receber os novos parlamentares” (Antônio Alexandre)
Por Bob Charles
De acordo com a agência de notícias do Senado Federal, a criação de novas vagas de vereadores em função da PEC, depende de cada Câmara Municipal. Segundo nota liberada pela agência, o texto “permitirá que os legislativos municipais abram vagas para cerca de 7,7 mil vereadores” no Brasil.
Por essa interpretação, será necessário que os vereadores atualmente em exercício aprovem uma emenda à Lei Orgânica do município, estabelecendo um novo número de cadeiras, dentro dos novos limites constitucionais.
Assim, os suplentes de vereador não serão convocados para assumir o cargo, nem haverá reapuração de votos, pelo menos imediatamente. E mais: se os vereadores não mudarem a Lei Orgânica, não haverá aumento no número de cadeiras. Em tese, os parlamentares podem até reduzir o número de vagas para a próxima legislatura, se quiserem.
A posição da presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Antonio Alexandre (DEM) é favorável ao aumento do número de cadeiras: “Desde que começou o processo da PEC, sempre fui a favor (do aumento no número de vereadores)”, disse ele.
Quanto à posse de suplentes, Alex foi cauteloso: “No momento, isso é objeto de muita polêmica. Se isso for determinado, vamos ter que readequar a Câmara para receber os novos parlamentares”, disse ele. A Câmara de Paulo Afonso fez recentemente uma reforma onde os gabinetes foram remodelados de forma a formar acomodações de tamanho igual para 11 parlamentares.