20 de dezembro de 2025

Após audiência, Plano Municipal de Educação de Paulo Afonso será enviado à Câmara

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A Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira (1/6) no auditório do Centro Educacional Municipal de Paulo Afonso (CEMPA) uma Audiência Pública para apresentar e melhorar o seu Plano Municipal de Educação (PME). Houve participação maciça de diversos segmentos sociais nas discussões das estratégias.

Com a sanção do Plano Nacional de Educação em junho de 2014, os municípios têm até o dia 24 de junho para aprovação de seus Planos Municipais de Educação (PME). O período de vigência é de dez anos e abrange as Redes Privada, Municipal, Estadual e Federal de Ensino.

Agora, o Executivo Municipal encaminhará o Documento-Base para aprovação na Câmara de Vereadores, em seguida o prefeito sanciona e se transforma em Lei.
 

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