6 de julho de 2022

Prefeitura de Paulo Afonso perde recursos de PSF’s e Agentes de Saúde

Nota da Oposição


 


 


No ano de 2005 quando a gestão anterior assumiu havia 7 unidades de PSFs  (Postos de Saúde da Família) cadastradas fruto de 16 anos de trabalho, contudo, os serviços eram de má qualidade, haviam filas na madrugada e os médicos atendiam apenas em alguns dias da semana. Ao final do governo anterior em 2008, em apenas 3 anos e meio, já se contavam 21 unidades do Programa de Saúde da Família, todas com saúde bucal e atendimento de qualidade. A nova gestão que assumiu em 2009 parece querer repetir os mesmos procedimentos de seu passado não tão distante, pois as reclamações são as mais variadas de ausência de médicos, demora no atendimento e na marcação e entrega de exames. Problemas estes que já não faziam parte da história da saúde do município.


 


Comprovando a pouca competência para gerir as conquistas na Saúde, recentemente a Prefeitura Municipal tenta enganar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, informando com duplicidade o número de profissionais que atuam nas Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal, e entre os Agentes Comunitários de Saúde:


 


2 equipes de Saúde da Família irregulares


2 equipes de Saúde Bucal


16 agentes Comunitários de Saúde


 


Isso significa que a prefeitura não tendo profissionais nestes setores informou o nome de médicos, dentistas e agentes que já estavam cadastrados por trabalharem em outros municípios. Estes profissionais foram demitidos pela atual gestão, deixando os PSFs sem o atendimento adequado, prejudicando a comunidade. Esta ação deliberada e irresponsável fez que com o município tivesse suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde através da PORTARIA N 1.028, DE 19 DE MAIO DE 2009 DO MINISTÉRIO DA SÁUDE, causando sério prejuízo ao erário público.Veja:http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=20/05/2009&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=64).


 


O vereador líder da oposição Celso Brito na sessão do dia 03 de junho denunciou esta fraude, e já havia encaminhado uma série de denúncias a Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério da Saúde de casos de omissão na aplicação de recursos conveniados.


 


Quando secretário de saúde do município, Celso Brito recebeu da sucessora cerca de 5 milhões em convênios, quando ele deixou a secretaria para se candidatar a vereador entregou aproximadamente 15 milhões de reais em convênios para a saúde do município. Recursos estes que se forem bem administrados poderão ser permanentes e ampliados. Mas infelizmente isso não vem acontecendo.

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