Denúncia de improbidade contra prefeito chega ao MP de Paulo Afonso

Após a oposição denunciar diretamente na sede do Ministério Público Estadual em Salvador, a contração sem licitação beneficiando uma mesma empresa no valor de R$1.688.381,77 (UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS OITENTA E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), para reformar escolas e serviços de coleta de lixo na cidade, o encaminhamento chega ao Ministério Público de Paulo Afonso, na última terça-feira, 26, solicitando que os fatos sejam investigados, estando o promotor Dr. Hugo Cassiano a frente do processo.

A denúncia surgiu após os vereadores da oposição tomarem conhecimento que a empresa COINPE (velha aliada dos DEM em Paulo Afonso) ter firmado três contratos de grande valor sem licitação com a Prefeitura de Paulo Afonso, sob a alegação de que eram casos emergenciais. Para reforma de escolas municipais no valor de R$1.335.442,57, e os outros R$ 352.939,20 em contratos de aluguel de máquinas para o lixão e a coleta de lixo da cidade em caminhões compactadores.

Os vereadores da oposição expuseram que algumas destas escolas já haviam passado por reformas estruturais recentes, e que parte dos serviços atuais foi centralizada na pintura das escolas nas cores da campanha do prefeito, não sendo isso configurado como emergência. Para os vereadores, havia prazo suficiente para realizarem uma Tomada de Preço e garantir a livre concorrência.

A oposição e a sociedade de Paulo Afonso esperam que a Justiça tome as medidas cabíveis frente às demandas apresentadas, pois a população credita a esta respeitada instituição democrática que as leis e o respeito ao cidadão sejam garantidos. A atuação da oposição neste caso, não se deu apenas por razoes políticas, mas porque este é o papel do legislador: fiscalizar o executivo e fazer cumprir as leis que abrangem a administração pública.

Fonte: Assessoria da Oposição